Uma proposta de mudança de política econômica deve ter a seguinte característica: tem de valer o custo político de sua aprovação. Em meio a tantas coisas para consertar, é preciso consertar com cuidado, pensar onde vale a pena queimar a escassa munição.
O contexto é o da política monetária. Duas ideias andam circulando por aí: uma, a redução da meta; outra, a independência do Banco Central (BC). Vamos concertar que a prioridade é consertar a segunda?
Uma meta de inflação de 4% ao ano, ou mesmo os atuais 4,5%, está de bom tamanho. Sim, é verdade que, na maioria dos emergentes que adotam o sistema de metas de inflação, ela é mais baixa. No Brasil ela poderia ser então de 3%, a partir, talvez, de 2019? Não seria ruim, mas também não é essencial; portanto, não cremos que valha a pena investir nisso agora, dado que há muitas outras coisas requerendo energia e capital político: reforma da Previdência, reforma trabalhista, reformas microeconômicas do tipo "melhorar o ambiente de negócios", reforma tributária, reestruturação do pacto federativo, reforma administrativa (visando melhorar o sistema de incentivos dentro do funcionalismo), etc. Reforma no arcabouço monetário vem depois dessas todas...
Mas fiquemos dentro da área de política monetária, por um momento.
Pode parecer estranho, mas a pesquisa acadêmica não confirma a tese de que uma inflação de 3% ao ano seja em algum sentido melhor que uma de 4,5%. Inflações altas, claro, são altamente nocivas para o crescimento e para a desigualdade. Mas 3% ou 4,5%, no frigir dos ovos, dá no mesmo!
O que precisamos consertar nessa área, e isso sim tem todo o apoio do Porque.com.br, é a legislação que rege a relação entre BC e governo. A malfadada experiência do período 2012-2015 mostra quanto é importante que o BC opere sem interferência política, inserido num sistema de governança de maior qualidade.
Aos mais desavisados (e aos conspiradores): independência não exclui prestação de contas à sociedade –muito pelo contrário! Um BC independente precisaria ir ao Congresso trimestralmente para explicar aos representantes eleitos o curso da política monetária, suas previsões para a inflação e outras variáveis. Independência do BC significa independência operacional. Em bom português é o seguinte: "Me diga a meta e me cobre por ela, mas não me aporrinhe no meio do caminho".
Veja, prezado leitor, que é bem mais simples do que parece.
Se os mercados entendem que não ocorrerão intervenções estranhas no BC –ou seja, que a chamada autoridade monetária está legalmente protegida do ciclo político–, os agentes econômicos concertariam suas expectativas de inflação em 4,5%, o que facilitaria enormemente a tarefa de entregar os tais 4,5% no fim do ano. É quando as pessoas duvidam da meta que a porca torce o rabo: o BC precisa mostrar suas garras por meio de juros muito elevados para convencer as pessoas de suas intenções.
A independência operacional, portanto, geraria o beneficio de juros mais baixos e previsibilidade macroeconômica maior.
Vamos consertar?
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