Folha de S. Paulo


Por que os bancos precisam ser regulados?

Fernando Frazão - 24.jul.2012/Folhapress
Empresas terão direito a ressarcimento dos valores pagos excessivamente, decide STF
Regulação firme do estado garante funcionamento saudável dos bancos

O fracasso da tentativa de governança econômica intervencionista —que colaborou para corrupção em estatais, projetos faraônicos inacabados e crise fiscal, entre outros problemas— pode aguçar a tentação de dar uma reviravolta em busca de um estado minúsculo.

Seria um erro.

Um estado inchado, pesado e enxerido deve mesmo ser evitado. Mas, além de ações focadas em combater a pobreza, o bom funcionamento da sociedade depende da correção de falhas de mercado e de garantias jurídicas. Cabe ao estado, portanto, regular e supervisionar o sistema bancário —e no Brasil, para a surpresa de muitos, essa regulação vem funcionando bem.

Falências de bancos e correntistas desesperados tentando sacar seus depósitos (corrida bancária) são fenômenos que, há muitos anos, não fazem parte da história do Brasil. Mas, em muitos outros países, a regulação dos bancos é inexistente.

Sem mecanismos robustos de controle, donos e diretores de bancos dispõem dos depósitos dos correntistas, podem emprestar para si próprios, para suas outras empresas, amigos e parentes. E quando o banco em que depositamos o nosso suado dinheiro faz empréstimos ruins, mais cedo ou mais tarde, ficamos na mão.

Entenda a função dos bancos na economia

A maioria de nós não tem tempo ou conhecimento suficientes para estudar minuciosamente os balanços dos bancos. Como escolher qual banco faz empréstimos e investimentos mais seguros? É aí que entra necessidade da regulação. No Brasil, a tarefa (mandato) de supervisionar atividades bancárias é do Banco Central.

Se podemos dormir tranquilos com os rendimentos de nosso esforço depositados em um banco, devemos agradecer ao nosso arcabouço regulatório, que tem se provado robusto; e ao trabalho honesto dos servidores públicos de olho em cada passo dado pelos bancos.

Lembremos sempre: a segurança dos bancos não é uma dádiva divina como o pôr-do-sol, com que podemos contar ao fim de cada dia. Em muitos outros países, a população sente receio —e com razão— de deixar o dinheiro guardado no sistema bancário. Se por aqui é diferente, é graças à regulação firme do estado —por mais incrível que possa parecer.

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