Folha de S. Paulo


Retomada da economia fez de 2017 um ano melhor que a encomenda

Depois de uma aguda recessão com impacto de um soco no queixo em 2015 e 2016, levando o PIB à lona ao desabar 7,5% nesse biênio, terminar o ano crescendo ao redor de 1%, com inflação de 3%, Selic no menor nível da história, desemprego em baixa e o maior superavit da balança comercial em todos os tempos faz da recuperação da economia o destaque de 2017. É fato: estamos bem melhores do que estávamos.

O resultado seria mais expressivo se o Congresso tivesse aprovado a reforma da Previdência. Ela segue encruada, colocando as contas públicas sobre o fio da navalha.

O Orçamento de 2018, por exemplo, projeta outro megadeficit primário (que exclui a conta de juros) em valor próximo ao deste ano, R$ 159 bilhões ou 2,2% do PIB, o grosso devido ao crescente buraco da Previdência. É um risco aos juros em queda, à evolução da dívida pública e à sustentação do crescimento.

O que deixar de ser feito passará para o novo governo em 2019, mas com a situação fiscal muito mais debilitada. O contraponto é que a coalizão reformista no Congresso, ao lado de uma equipe econômica coesa, conseguiu avanços relevantes que poderão elevar a eficiência e a produtividade geral da economia nos próximos anos.

A tramitação tem sido a duras penas, já que a maioria dos projetos implica mudar a Constituição. Além disso, se nunca é fácil formar maioria legislativa, menos ainda quando a sociedade desconfia dos partidos e as reformas contrariam privilégios de lobbies diversos.

O sinal de que o país começava a repudiar os vícios do compadrio e do clientelismo político veio com a Lei de Governança das Estatais —um conjunto de regras para inibir o apadrinhamento por partidos de diretores e conselheiros das empresas controladas pelo governo.

Explicitou-se ali quem se opõe às reformas e ao saneamento fiscal do governo, mesmo depois da corrupção desbragada na Petrobras. Não por acaso, são os que se opõem à reforma previdenciária, cujo eixo está num corte das regalias da elite da burocracia.

O Congresso ainda reluta acabar o que começou ao aprovar a PEC do Teto, que indexou o Orçamento federal à inflação, abrindo caminho para a volta de políticas públicas focadas nas demandas sociais e no desenvolvimento, não em uns poucos afortunados. Mas ela depende de uma Previdência robusta, sem a qual as contas não fecham.

A verdade é que as reformas estão construindo a possibilidade de o país superar um atraso inquietante, consolidando efeitos positivos já flagrantes, como a inflação no nível civilizado de 3% e a taxa de juro básica em inéditos 7% ao ano, com viés de baixa dependente da rápida implantação das reformas e de outro astral na política.

Medidas significativas como a nova legislação trabalhista, o fim do monopólio no pré-sal, o novo marco regulatório das concessões de infraestrutura, a reforma do ensino médio, a lei de migração, entre outras, foram avanços na direção do progresso em curso no mundo.

Ainda há muito por fazer, como o comércio exterior liberto do viés protecionista, a simplificação e a reforma tributária, a educação efetivamente de qualidade, a prioridade ao desenvolvimento tecnológico etc.

Tais ações liberam energias sociais e econômicas reprimidas, que sufocam os empreendedores, os sonhos de realização dos jovens e a autonomia, sobretudo, dos mais pobres. Onde a prosperidade no mundo criou raiz tais anseios são metas nacionais permanentes. A hora de discuti-las está aí outra vez. E, agora, depende só de nós.


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