Com o país amargando uma dupla recessão, a da atividade econômica, estampada nos indicadores de produção, e a da inovação, vista pelo atraso tecnológico em termos globais, apenas a volta do crescimento parece pouco para tudo se acertar. Sem adequar-se ao intenso fluxo sem fronteira do conhecimento, que é o novo viés da globalização, o desenvolvimento será cada vez mais uma miragem no horizonte.
Ainda há tempo para corrigir a rota, mas, como o progresso sempre decorre de ações cumulativas, temos de planejar e agir para além do convencional –o caso das necessárias, e ainda insuficientes, medidas fiscais (PEC do Teto, reforma da Previdência etc.).
Pode-se ganhar tempo recorrendo, por exemplo, ao que impeliu o país entre os anos 1800 e meados do século passado: a imigração.
A imigração italiana e alemã semeou, nesse período, a agricultura moderna, com ramificação pela indústria, seguida anos depois pelas levas de japoneses, de sírio-libaneses e de muitos outros povos.
O fenômeno se repetiu na Argentina, no Chile, na Austrália, na África do Sul, e não só no sentido da Europa ao Novo Mundo mas na Ásia, com a diáspora chinesa puxando a economia da região. E mesmo nos EUA, a pátria por excelência de ondas migratórias, apesar do nativismo da campanha de Donald Trump.
A miscigenação de culturas fez mais bem que mal onde aconteceu, em especial pela iniciativa empreendedora que acompanha os que se aventuram a refazer a vida em terras estranhas. Se antes, no século passado, a migração atendia à ocupação de territórios, hoje essas políticas buscam preencher necessidades específicas (afora as razões humanitárias).
Tais condições fundamentam a Lei de Migração, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), já aprovada no Senado e pronta para ir a voto na Câmara. A emenda substitutiva do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), incentiva a vinda de trabalhadores especializados, professores e pesquisadores universitários, além de investidores. Isso é muito importante.
O trâmite do visto e da autorização de residência é facilitado e é definido um prazo máximo de até 60 dias para o exame dos pedidos. A experiência internacional justifica a reforma do antigo Estatuto do Estrangeiro, de 1980.
Nos EUA, por exemplo, imigrantes representam 43% dos graduados em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, no acrônimo em inglês), segundo estudo do National Bureau of Economic Research.
Outro estudo aponta que 25% das novas empresas criadas entre 1992 e 2008, gerando também 25% dos empregos no período, foram por obra de imigrantes nos EUA. Austrália e Canadá têm padrões semelhantes.
Mais expressivo é o que revela pesquisa do Instituto McKinsey e do FMI divulgada nesta semana: embora representem 3,4% da população mundial, os imigrantes respondem por 9,4% do PIB global, ou US$ 6,7 trilhões –US$ 3 trilhões a mais do que teriam produzido se tivessem ficado em seus países de origem.
Iniciativa empreendedora geradora de empregos e o atendimento de áreas carentes de talentos fazem parte de nossas prioridades. E não só: o viés de redução da produtividade e da população já está aqui e deve acelerar-se. Como a expansão demográfica é um dos itens mais relevantes para o progresso, compreendem-se as razões de a migração despontar no mundo como uma das opções contra a estagnação secular.
A iniciativa é muito bem-vinda. Tratar de assuntos tão estratégicos para o futuro não tem sido a tônica parlamentar nos últimos tempos.