Já no discurso de posse, o provável governo interino de Michel Temer deverá esclarecer a gravidade das contas públicas e a urgência das correções a serem implantadas de imediato, sob pena de não obter a credibilidade necessária para colocar o país no seu novo caminho.
Não há tempo a perder. Os próximos dois anos serão definidos a partir das decisões tomadas nos primeiros 30 dias contados a partir da decisão do Senado sobre a admissibilidade do impeachment de Dilma.
A adoção de pelo menos cinco ações prioritárias garantirá ao governo as condições para enfrentar no momento certo outros desafios gigantescos, a exemplo das reformas tributária e trabalhista.
A agenda de reconstrução nacional deve começar pela recuperação da liturgia do cargo que a Presidência os ministérios se obrigam a cumprir, dedicando-se, sobretudo, às questões estratégicas do país, sem se apequenar pelo varejo político e pelo apego ao poder a qualquer preço, como ocorreu nos últimos meses.
Isso só será possível se a escolha dos ministros contemplar nomes reconhecidos e respeitados, senhores de habilidades para manter um diálogo de qualidade com a sociedade e as instâncias políticas.
A confiabilidade transmitida pela equipe ministerial contribuirá para o sucesso de uma segunda iniciativa, pela qual há um clamor geral: restaurar a credibilidade da gestão fiscal do governo. Sem esse princípio, nada mais será possível.
Os parâmetros para esse resgate já estão firmados na Constituição e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) –trata-se apenas de cumpri-los.
Isso requer desmontar armadilhas fiscais, como as extravagantes desonerações e a parafernália de subsídios e regimes especiais que tratam de forma desigual setores igualmente produtivos e relevantes para a economia. Tal revisão provocará reações, mas não pode ser evitada.
Outro sinal do compromisso com a solvência das contas públicas será iniciar imediatamente gestões no Congresso para endereçar a reforma da Previdência, indispensável para a solução estrutural do constrangimento fiscal.
A terceira frente a atacar é a do endividamento de Estados e municípios. O equilíbrio das contas regionais vai gerar mais confiança na economia, ajudando a desinterditar o caminho do crescimento e a reverter a tendência de desemprego.
A repactuação das dívidas de Estados e municípios deve obedecer à LRF, o que implica a concessão de contrapartidas em termos de redução permanente de despesas de qualquer caráter.
Outro alicerce se assenta no anúncio de um ambicioso programa de concessões de infraestrutura, baseado em taxas de retorno que o mercado considere realistas para o momento e na remoção de entraves regulatórios. Tais decisões vão fortificar os investimentos de longo prazo.
Por fim, também são prioritárias medidas que reforcem a expectativa de melhora do ambiente de negócios. A abertura de mercado, determinada e sem retrocessos, vai gerar maior concorrência, estimulará a inovação e aumentará a produtividade. Vai nessa direção a definição de prazo para a redução das tarifas de importação, aliada à busca de acordos comerciais e tecnológicos com os países desenvolvidos –estratégia abandonada na última década.
No plano interno, seriam bem-vindas ações para simplificar o dia a dia do cidadão e do empreendedor.
A implantação dessas cinco medidas exige empenho político e convencimento da sociedade. Não há alternativa. A falta de ação, a esta altura, não deixará tudo como está. Ao contrário: acentuará a ruína econômica, com efeitos imprevisíveis nas relações sociais.