A julgar pelo noticiário, ministros e parlamentares estão numa labuta exaustiva para tentar reencontrar o caminho do crescimento econômico em meio à recessão e a uma crise política, agravada pelas apurações da Operação Lava Jato. Tais eventos provocam um profundo incômodo em toda a sociedade, mas não menor que a sensação de falta de objetivos sobre o que importa mudar para sairmos da pasmaceira.
A chamada Agenda Brasil, lista de 43 propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como contribuição para mudar o eixo das discussões, tem o mérito de propor um caminho, mas que só tangencia o que oprime a economia.
A admissão tardia de que se ignorava a gravidade da crise econômica demonstra o entendimento distorcido que o alto escalão do governo tem em relação à real situação do país —um desconhecimento da realidade que, aliás, vem prevalecendo durante longo período. Essa é uma razão a mais para que os verdadeiros problemas não sejam atacados.
O que também não faz sentido a esta altura em que se torna consensual o cenário de que haverá dois anos seguidos de retração (algo só registrado na Grande Depressão, na década de 1930) é o governo tomar decisões que só visam mitigar o ônus da recessão, enquanto os juros e os impostos elevados a aprofundam.
A verdade é que a magnitude dos problemas exige bem mais que ações tópicas. Os aumentos contínuos de carga tributária não dão conta do que há a resolver numa economia já pesadamente tributada e vergada pelo viés deficitário dos gastos em todos os níveis da Federação.
O país carece é de ampla mudança de diretrizes, sobretudo quanto à evolução do gasto fiscal sempre acima do crescimento da renda. Tal debate é que permitiria adensar o apoio crítico de que se ressente o governo para tentar superar o seu momento de intensa dificuldade.
Já está suficientemente claro para todos que a economia precisa do investimento produtivo como principal indutor do crescimento tanto como precisamos de oxigênio para respirar. Também está claro que o nível da carga tributária e, mais que ela, a percepção de que a sua expansão avança ano a ano devido ao aumento automático da maioria dos gastos criam incertezas sobre a viabilidade de todo novo projeto.
A despesa formada pelo gasto de execução compulsória já toma 92% do Orçamento federal. O resultado é que sobra pouco para o governo governar, sobretudo o gasto público por excelência, como educação e saúde. Esse é o quadro da União e é pior nos Estados e municípios.
O problema indica a solução, que não se trata, necessariamente, de os governos fazerem menos nestas e em outras áreas, mas de fazer melhor, com cheques contínuos da necessidade de certos programas e com melhoria da qualidade do gasto, de sua governança e dos serviços entregues à população. Só haverá tais valores se o governo voltar a governar sobre todo o Orçamento, e não sobre a reduzida parcela, e diminuindo, do chamado gasto discricionário.
Essa é a maior de todas as reformas que importa fazer, abrindo a oportunidade para outras mais, da modernização do setor público e das empresas privadas. É também uma reforma urgente, pois diante das escassas alternativas para a redução de gastos públicos já se ventila a volta da CPMF e, no nível estadual, de altas generalizados de impostos.
Não se desata o nó político sem que haja um horizonte para a volta do crescimento. Mas dificilmente haverá florescimento econômico sem a confiança necessária para crer em tempo melhor depois de ultrapassado o ajuste das mazelas da economia.