Da grave crise que se acerca de todos nós, se há algo a destacar como positivo é a conscientização de que o crescimento econômico nos moldes antigos, puxado pelo aumento tipo rosca sem fim do gasto público e por barreiras à competição externa, bateu num muro espesso. Tão cedo ele não dará as caras sem a retomada da agenda de reformas que parecia tomar corpo até a década passada.
Embora todas as mudanças necessárias sejam imprescindíveis e para ontem, é possível pensar em uma escala de urgências. A mais gritante, ou consensual, dessas prioridades é o crescimento econômico, com a reabertura dos fluxos bilaterais do comércio exterior vista como um de seus propulsores, complementar, aliás, ao mercado interno.
A ser este o caminho da recuperação, e não há tantas opções assim, é essencial uma olhada crítica para nosso sistema de tarifas de importação.
A atual estrutura tarifária corresponde à que foi implantada em 1991, acrescida da tarifa externa comum (TEC) criada no âmbito do Mercosul. Portanto, lá se vão mais de duas décadas de vigência de um sistema de proteção defasado pelo tanto que aconteceu desde então.
Nesse período, vários países, especialmente os emergentes, usaram o rebaixamento de tarifas como incentivo para a importação de bens de capital e bens intermediários a fim de potencializar sua competitividade exportadora. Seguiram esse caminho ao vislumbrar no comércio mundial oportunidades para apressar o desenvolvimento.
Tais países também buscaram celebrar acordos comerciais, o que, na prática, implicou reduções substantivas de impostos sobre a importação, além de reforçar a integração comercial produtiva.
Enquanto a "fila andava", o Brasil e seus parceiros do Mercosul se apegavam ao sistema tarifário comum, não obstante as diversas "perfurações" ou mudanças pontuais à revelia de uma consistente política de fomento ao comércio exterior. Atenderam, no mais das vezes, razões conjunturais ou interesses setoriais específicos.
Como tais mudanças foram se sobrepondo umas às outras, acabaram por criar um amontoado de distorções, o que já por si sinaliza a urgência de um reexame em profundidade do tema.
Recente pesquisa do Iedi e da Fiesp, feita por economistas do Instituto de Economia da UFRJ, mapeou o emaranhado de exceções e superposições tarifárias em vigor. O trabalho calculou nossa tarifa média em quase 12% –nível alto para os padrões de países desenvolvidos, cujas tarifas estão em torno de zero e também para o emergentes, como China, México, Chile e Coreia.
Outro grave problema detectado é que não dispomos de uma firme orientação de política de comércio exterior. "Em geral", diz o trabalho, "as tarifas dos bens intermediários encontram-se em sua maioria próximas àquelas dos setores de bens finais que as utilizam." A proteção elevada de matérias-primas e componentes (bens intermediários) compromete a competitividade das etapas seguintes da cadeia produtiva.
A reforma tarifária que se impõe implica baixar a tarifa média, acompanhando os padrões globais, e remover as distorções da estrutura aduaneira –duas medidas relevantes como sinalização de longo prazo do compromisso de modernização da base produtiva.
O horizonte de sua aplicação deverá ser suficiente para que as empresas possam adequar-se à maior competição, além de encontrar na própria política tarifária, hoje um impeditivo ao avanço da indústria, um guia para o novo caminho de retomada do crescimento.