E mais uma vez foi adiada a votação do Marco Civil. Por decisão peemedebista, os deputados terão uma semana para aprofundar a negociação. Devem votar na próxima terça --ou, vai saber, no ano que vem. O relator Alessandro Molon lembrou que o projeto está pronto para votação há mais de um ano.
Mas a expectativa não foi à toa. Serviu para as duas principais forças, as teles e o Google, se expressarem abertamente. Pelo primeiro grupo, contra a neutralidade da rede, ou seja, a favor de cobrança diferenciada por acesso à internet, o vice da TIM Brasil, Mario Girasole, não poderia ser mais direto, no Futurecom:
"Aqui estamos falando do velho dinheiro. Não estamos falando de uma medida que aumenta a democracia. Estamos falando de como roda o dinheiro na cadeia de valor da internet. Simples assim. É 'business model'."
Da parte do Google, ainda que aprove a neutralidade prevista no Marco Civil e que as teles tanto questionam, também ele tratou de declarar que está insatisfeito --com a exigência de estabelecer seus datacenters no Brasil. De Marcel Leonardi, diretor de política pública do Google Brasil, na Bloomberg:
"Os usuários brasileiros seriam prejudicados porque não poderiam acessar novas ferramentas, novos serviços. As empresas optariam por implementar esses serviços em um estágio muito posterior, se é que o fariam."
Com o adiamento, tanto teles como Google ganham uma semana, pelo menos, para convencer os deputados. Mas as cartas estão abertas na mesa: para as teles, com a neutralidade o Google só quer evitar a divisão do "velho dinheiro"; e o Google, contra a exigência de datacenters no país, ameaça adiar serviços.
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Da parte do governo, ele vem buscando estratégia de votação semelhante à usada em 2011 para aprovar outro projeto que estava parado, o PLC 116, com as novas regras para TV paga. No caso, grupos de pressão como as mesmas teles e a Globo saíram com ganhos, para aceitar o que não queriam.
As teles puderam entrar como majoritárias em concessões de TV paga, a Globo formalizou a venda da Net para o mexicano Carlos Slim --e o próprio governo aprovou as cotas de produção nacional nos canais pagos.
Desta vez, porém, está mais difícil fechar a equação. Pelo projeto, o governo consegue estabelecer datacenters no Brasil, sua principal resposta à espionagem realizada pelos EUA junto com empresas como o Google, e o próprio Google (assim como a Globo) tem sua vitória, com a neutralidade. Mas falta o quinhão das teles.