O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia aberto um processo disciplinar contra quatro juízes que participaram de uma manifestação contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado. A decisão se deu em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo juiz Rubens Casara.
O Tribunal de Justiça do Rio já havia considerado que a participação dos juízes no ato não constituía atividade político-partidária e havia arquivado um procedimento anterior. O ministro Lewandowski considerou que não cabia ao CNJ reavaliar a decisão por meio de revisão disciplinar.