A Defensoria Pública de São Paulo formulou nesta sexta (11) pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam suspensos os processos criminais por porte de drogas para consumo próprio que estão em curso no País. O recurso, feito pela instituição, argumenta ser inconstitucional o artigo que criminaliza o usuário.
O julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas está suspenso há dois anos, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O processo está agora no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram apresentados três votos: Gilmar Mendes, relator do recurso, acolheu integralmente a inconstitucionalidade proposta, enquanto os Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso limitaram esse posicionamento à maconha.