A gestão João Doria (PSDB) pode desistir de vetar o projeto de lei que acrescenta o nome do senador Romeu Tuma, morto em 2010, à ponte das Bandeiras (zona norte). O possível recuo foi informado nesta quarta-feira (12) a secretários municipais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
A proposta, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobrinho do político, já foi aprovada na Câmara, mas o Ministério Público de São Paulo, a Secretaria Municipal de Justiça e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos recomendaram que o prefeito a vetasse.
O argumento dessas instituições é de que a lei infringiria um decreto municipal que proíbe o batismo de locais públicos com nomes associados a violações de direitos humanos – o ex-senador foi diretor do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) durante a ditadura.
Inicialmente, a prefeitura havia decidido vetar o projeto, mas Eduardo Tuma, que é vice-presidente da Câmara dos Vereadores, articulou para que a gestão recuasse.
A prefeitura afirma que tomará uma decisão sobre a proposta nesta quinta-feira (13), quando expira o prazo para veto, mas a sanção tácita, que acontece quando o Executivo não se pronuncia sobre um projeto de lei, é dada como certa por entidades que seguem o caso. Se isso se confirmar, o texto voltaria para a Câmara Municipal para ser promulgado.