A comissão especial de reforma política deve votar nesta terça (11) as propostas de regulamentação da chamada democracia direta no país. Elas preveem que, com um 1,4 milhão de assinaturas, ou 1% do eleitorado, entidades possam propor a convocação de plebiscito ou referendo. O presidente da República também passará a ter a mesma prerrogativa.
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Pela lei hoje em vigor, só o Congresso pode convocar plebiscito ou referendo. Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff chegou a lançar a proposta de plebiscito, mas os parlamentares não aceitaram nem sequer discutir a ideia.
CARIMBO
A outra medida que será debatida nesta terça permite que as assinaturas para a proposição de leis de iniciativa popular sejam coletadas por via eletrônica. De acordo com o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator das propostas, a conferência das assinaturas, hoje quase impossível, seria viabilizada.
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