A Prefeitura de São Paulo decidiu vetar o projeto de lei que acrescenta o nome do senador Romeu Tuma à ponte das Bandeiras (zona norte).
A proposta, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobrinho do político morto em 2010, foi aprovada na Câmara Municipal em fevereiro.
O Ministério Público de São Paulo havia recomendado ao prefeito João Doria (PSDB) o veto, sob o argumento de que a lei infringiria um decreto municipal que veta o batismo de locais públicos "em homenagem a pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos", como crimes de repressão cometidos durante a ditadura militar.
O ex-senador foi diretor do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social).
"Ele é citado diversas vezes no Relatório da Comissão Nacional da Verdade e é considerado um dos responsáveis pela gestão de estruturas e condução de procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos", afirmou a Promotoria.
Os promotores consideraram ainda que o projeto de lei viola os princípios da legalidade e moralidade da administração pública, já que a ponte está em processo de tombamento.
A Coordenação de Direito à Memória e à Verdade, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, também chegou a encaminhar relatório ao gabinete do prefeito repudiando a sanção da lei.
O gabinete de Doria levou os pedidos em consideração. Entidades de defesa dos direitos humanos também vinham pressionando o prefeito a rejeitar a proposta.
O veto sairá assinado pelo vice-prefeito Bruno Covas (PSDB) e deve ser publicado no "Diário Oficial" deste sábado (8).