A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná divulgou uma nota para explicar a decisão do juiz Sergio Moro de determinar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que depôs na manhã desta terça (21) na Polícia Federal.
O texto afirma que ele é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato e diz mais de uma vez que Guimarães "não é jornalista".
A defesa do blogueiro, também por meio de nota, repudiou as afirmações da Justiça e rebateu os argumentos. Para os advogados de Eduardo Guimarães, ele estava "praticando atividade jornalística" ao divulgar informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula.
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Leia a íntegra da nota da Justiça Federal do Paraná:
"O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.
Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.
Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.
As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária.
Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos."
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Leia a íntegra da nota da defesa de Eduardo Guimarães:
"A Defesa repudia a nota oficial da Justiça Federal do Paraná, que, de maneira autoritária e contrariando o posicionamento do STF, pretende definir quem é ou não jornalista de acordo com juízos de valor sobre as informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação.
Condicionar a qualificação de 'informação jornalística' ao conteúdo das manifestações não tem outro nome: é censura.
No mais, é inquestionável que o fato em apuração (divulgação pública de uma informação) foi praticado no exercício de atividade jornalística. Pouco importa se ele também exerce a profissão de comerciante, é óbvio que ao divulgar publicamente estava se praticando atividade jornalística.
Mais do que um direito individual do cidadão Eduardo, viola-se a garantia de acesso à informação de toda a sociedade, essencial ao Estado Democrático de Direito."