O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do subprefeito da Sé, Eduardo Odloak, nomeado pelo prefeito João Doria (PSDB) nesta semana.
A decisão do desembargador Magalhães Coelho acatou um pedido de liminar protocolado pelo advogado Ricardo Nacle que argumentava que Odloak não poderia ocupar um cargo público porque foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa.
"A probidade é condição absolutamente necessária e inafastável da boa administração pública, tudo a exigir o afastamento daquele que –condenado por improbidade administrativa– não reúne a condição exigida pela Constituição Federal e seus valores para o desempenho de cargo público", escreveu o desembargador.
Na quarta (4), o Ministério Público do Estado havia dado parecer favorável ao afastamento de Odloak, mas a liminar foi então negada por um juiz de primeira instância. Após recurso, porém, foi deferida.
OUTRO LADO
Em nota, a gestão Doria afirmou que vai recorrer da decisão.
"A Secretaria Municipal de Justiça vai tomar as medidas necessárias para recorrer da decisão liminar, que havia sido negada pelo juiz de primeiro grau. O prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, não pode ser enquadrado como ficha suja conforme demonstram outros casos semelhantes já analisados pelo Poder Judiciário. A condenação é de natureza simples culposa e ainda depende do julgamento final do recurso."