O juiz Sergio Moro indeferiu, na manhã desta segunda (28), 21 de um total de 41 perguntas feitas por escrito pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a Michel Temer.
O presidente da República é testemunha de defesa de Cunha. Ele responderá aos questionamentos também por escrito.
Cunha chega a perguntar se Temer recebeu Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras envolvido em corrupção, em sua própria residência, em São Paulo, e se teve conhecimento de reunião de fornecedores da Petrobras também em seu próprio escritório, em São Paulo, "com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010".
Em outra questão, pergunta qual é a relação do presidente "com o sr. José Yunes", um dos melhores amigos de Temer, e se ele "recebeu alguma contribuição de campanha" para alguma eleição de Temer.
Em caso positivo, diz Cunha, "as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?".
O ex-parlamentar questiona ainda se Temer "indicou o nome do sr. Wellington Moreira Franco para a vice-presidência do Fundo de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal".
Moro afirmou em seu despacho que as perguntas de Cunha mereciam "censura", já que "não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal".
E indeferiu as questões.
Afirmou também que qualquer denúncia envolvendo Temer deve ser investigada no STF (Supremo Tribunal Federal), e não em Curitiba, já que o presidente tem foro privilegiado.
"Não tem ainda este Juízo competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República", concluiu o juiz.
| Marcelo D. Sants/FramePhoto/Folhapress | ||
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| O juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato |
Veja a íntegra das perguntas de Cunha dirigidas a Temer
1 - Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?
2 - No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?
3 - Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?
4 - Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?
5 - Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?
6 - Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice-Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?
7 - Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?
8 - Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?
9 - Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?
10 - Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?
11 - Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?
12 - Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?
13 - Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?
14 - Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?
15 - Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?
16 - Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobras?
17 - Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?
18 - Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?
19 - Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?
20 - Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?
21 - Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?
22 - Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?
23 - Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?
24 - Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?
25 - Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?
26 - Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?
27 - Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?
28 - Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?
29 - Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?
30 - Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?
31 - Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?
32 - Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?
33 - Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?
34 - Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?
35 - Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
36 - O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?
37 - Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?
38 - Matéria publicada no "O Globo" no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?
39 - Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada?
40 - A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?
41 - Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?