O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na tarde desta quinta (8) que o mandado de segurança apresentado pelo presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Ricardo Melo, perdeu "seu objeto".
A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
Há uma suspeita, no entanto, de que o magistrado considerou que, quando o governo baixou uma MP (medida provisória) modificando a estrutura da empresa, regularizou a possibilidade de mudar também o seu comando.
Toffoli havia decidido liminarmente que, pela lei até então em vigor, e que criou a EBC, Melo não poderia ser destituído, já que tinha sido nomeado para um mandato de quatro anos.
Temer chegou a nomear para o lugar o jornalista Laerte Rimoli, que chefiou a comunicação da Câmara dos Deputados na gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e integrou a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a presidente em 2014.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Ricardo Melo, diz que a situação ainda não está clara. "Vamos analisar a decisão do ministro Toffoli com cuidado para analisar os recursos cabidos. Por ora não há como concluir que ela vai contra os interesses do impetrante [Ricardo Melo]", afirma ele.