O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), elogiou publicamente nesta sexta (26) a Operação Lava Jato.
As declarações foram feitas no final de uma palestra sobre liberdade de expressão que ele proferiu em São Paulo.
Nesta semana, outro magistrado da corte, Gilmar Mendes, fez críticas contundentes aos procuradores que tocam a operação depois que informações que relacionavam o ministro Dias Toffoli à empreiteira OAS, no âmbito da Lava Jato, vieram a público.
Mendes criticou os vazamentos, generalizados na operação, e afirmou que os próprios investigadores deveriam ser investigados para esclarecer se têm alguma responsabilidade sobre eles.
"Existem robustas e previsíveis reações contra investigações de corrupção em geral" afirmou Barroso, lendo um texto preparado com antecedência. "Se essas reações forem bem sucedidas, impedirão a mudança de patamar ético de que o país precisa para se libertar de um ciclo histórico que nos retém atrasados, com códigos de relação pervertidos entre o público e o privado. Se a reação prevalecer, tudo ficará muito parecido com o que sempre foi."
E seguiu: "Estas reações incluem ataques ao Ministério Público, tentativas de reverter a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a execução de condenações após o segundo grau, articulações para preservar mandatos maculados e mudanças legislativas que façam tudo ficar tão parecido quanto possível com o que sempre foi".
No começo da fala, Barroso citou um verso do poeta espanhol Ramón de Campoamor que diz que "neste mundo, senhor, não há verdade, nem mentira, tudo tem a cor da lente por que se mira". E disse: "A verdade não tem dono. Em relação à Operação Lava Jato não poderia ser diferente".
Barroso disse que a Lava Jato é um processo que "mobilizou o imaginário social e que afeta uma quantidade relevante de pessoas bem postas no escalão superior das instituições brasileiras".
Disse ainda que "a corrupção precisa ser enfrentada no Brasil, não com arroubos retóricos ou como trunfo contra os adversários. Isso é o que sempre se fez. A novidade é que ela tem sido enfrentada, nos últimos tempos, com investigação séria, cooperação internacional, tecnologia e técnica jurídica. Esta é a grande diferença e a grande virtude do momento presente".
Barroso declarou também que o combate à corrupção deve "ser concretizado" dentro das normas democráticas e com respeito ao direito de defesa.
Ele fez também referência aos vazamentos, que têm sido constantes na Operação Lava Jato, embora sejam ilegais.
E se referiu à possibilidade de que eles sejam efetivados por mais de um dos personagens que orbitam em torno da investigação: "O dever de transparência, por certo, não legitima vazamentos seletivos, venham da acusação, da defesa ou da polícia. A realização da justiça desperta interesses e paixões, mas jamais poderá prescindir da boa-fé objetiva entre os contendores".
E finalizou: "O país precisa de uma sociedade mobilizada e de um Judiciário independente, capazes de continuar a promover uma virada histórica na ética pública e na ética privada. Tudo dentro do quadro da legalidade democrática e do respeito aos direitos fundamentais. Já nos perdemos pelo caminho outras vezes. Precisamos acertar agora".
