O presidente interino Michel Temer (PMDB) nomeou para o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência o advogado Gustavo do Vale Rocha, que tem entre seus clientes Eduardo Cunha, deputado federal afastado do mandato por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A nomeação, publicada nesta segunda (16) no "Diário Oficial", é assinada por Temer e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Gustavo do Vale Rocha é membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Na sabatina feita pelo Senado para aprovar sua ida para o órgão, em maio de 2015, ele confirmou que advoga para Cunha, mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público, segundo informações do site da Casa.
Disse também aos senadores que não era advogado de nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato. "Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso", afirmou na ocasião.
Advogado desde 1997, Rocha é especialista em direito econômico e mestre em políticas públicas. Também trabalha como professor universitário e é sócio de um escritório de advocacia.
Ele foi indicado para o CNMP pela Câmara dos Deputados e tem mandato no colegiado até 2017. O órgão diz que a nova função não tem nenhuma incompatibilidade com o trabalho como conselheiro e que ele continua no posto.
'BESSIAS'
No governo Dilma Rousseff, o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil era ocupado por Jorge Messias, o "Bessias", citado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidente afastada e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em março.