Folha de S. Paulo


Governo pode ir de novo ao STF para tentar barrar impeachment

O governo estuda recorrer mais uma vez ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

A defesa da presidente deve usar o argumento de que ela não cometeu crimes de responsabilidade e, por isso, não pode ser afastada do cargo.

Os fatos apontados pela Câmara dos Deputados para aprovar a admissibilidade do impeachment não poderiam ser considerados para a abertura de um processo no Senado porque não seriam atentados à corrupção, motivo pelo qual um presidente pode ser afastado de seu cargo.

No caso das pedaladas fiscais, o argumento é o de que Dilma nem sequer praticou qualquer ato. Ela é acusada de retardar a liberação de recursos para que o Banco do Brasil repassasse a agricultores, no Plano Safra, obrigando a instituição a usar valores próprios, o que é proibido.

A presidente alegará, uma vez mais, que não era a gestora direta do Plano Safra e que portanto não tem responsabilidade direta alguma sobre os fatos apontados como irregulares.

No caso da abertura de créditos suplementares, a alegação é a de que, quando eles foram baixados, não eram considerados irregulares.

Na noite de quinta (14), o STF rejeitou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e de deputados do PT para suspender a votação do processo do impeachment neste domingo.

O governo alegava que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial da Câmara que discutiu o afastamento da petista e recomenda o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade teria ultrapassado o teor das acusações, citando outros episódios, como a Operação Lava Jato, e, portanto, ferido o amplo direito de defesa.


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