O juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância Protetiva e Cível de Guarulhos, concedeu liminar que suspende a chamada reestruturação escolar na cidade. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo.
Os promotores alegavam que o governo de Geraldo Alckmin não estabeleceu diálogo antes de tomar medida tão drástica, que prevê inclusive o fechamento de estabelecimentos escolares.
O magistrado considerou que está caracterizada uma infração à Constituição Federal, que prevê a gestão democrática do ensino público.
Outras infrações constitucionais e legais foram apontadas, como o fato de Alckmin não ter observado a prioridade absoluta da infância e da juventude na distribuição de recursos públicos. Ou seja, a área da educação que atinge essa faixa etária não pode sofrer cortes antes de todas as outras.
Também foram elencados, na decisão, a inconveniência de se separar irmãos e de impedir que crianças convivam com pessoas de outras faixas etárias.
O secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo e braço direito do governador Geraldo Alckmin, Edison Aparecido, disse que o governo não pretende negociar o seu plano de reestruturação de escolas da rede estadual em uma audiência pública marcada para a semana que vem.
O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com uma ação civil pública para barrar a reorganização dos ciclos de ensino e fechamento de 92 escolas anunciados pelo governo Alckmin. A ação pede que a reorganização seja interrompida e que, em 2016, a secretaria da Educação promova uma agenda de discussões com a sociedade sobre as mudanças.
Os dois órgãos fizeram duras críticas à gestão tucana durante entrevista coletiva na tarde desta quinta (3). Promotores e defensores públicos disseram que o governo "não dialogou" com a sociedade.