O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mudou repentinamente de planos e decidiu participar da votação desta terça (6) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que será analisado pedido para investigar as contas eleitorais de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
Mendes estava em São Paulo e embarcaria logo mais para a Alemanha.
Depois de conversar com o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ele mudou o rumo. Cancelou o voo internacional e embarcou para Brasília.
O TSE deve abrir nesta terça (6) investigação contra a campanha de Dilma e Temer.
A decisão atende a um pedido do PSDB, que pretende esquadrinhar as contas das eleições de 2014 referentes à chapa presidencial para saber se houve desvio de recursos da Petrobras para a campanha.
É a primeira vez que a corte abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente empossado.
O instrumento está previsto na Constituição, mas nunca foi usado. A única tentativa tinha sido a de discutir, em 2011, se Dilma poderia presidir o Brasil já que havia uma "suspeita" de que ela era búlgara (a presidente é brasileira nata).
A Folha apurou que o placar desta terça (6) será desfavorável ao governo, com ao menos quatro dos sete magistrados votando pela abertura das contas.
Será a primeira vez que o tribunal decidirá que um presidente e um vice já empossados sofram uma devassa tão grande em suas contas eleitorais.
A investigação poderá, por exemplo, compartilhar provas com outros tribunais.
Isso significa que depoimentos prestados por delatores na Operação Lava Jato poderão ser examinados pelos ministros do TSE e incluídos entre os elementos que constituiriam evidências ou provas de que a campanha de Dilma e Temer usou recursos obtidos de forma irregular.
Alguns ministros, como Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otavio de Noronha e Henrique Neves, já votaram contra Dilma, mas o processo tinha sido suspenso por um pedido de vista da ministra Luciana Rossio.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra. Segundo ela, a Aime é instrumento tão grave que só poderia ser usado com provas incontestáveis, e não apenas com base em indícios.
Os advogados da presidente Dilma esperavam que a sessão seja adiada, já que Gilmar Mendes estaria em viagem ao exterior.
Caso o placar se confirme e a investigação seja aberta, o TSE tem, ao final do processo, três possibilidades: absolver a chapa ou condenar a campanha, determinando multa e até, no limite, a cassação do mandato de Dilma e de Temer.
Neste caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumiria a presidência e convocaria novas eleições em até 90 dias.
A decisão do TSE deve se somar à do TCU (Tribunal de Contas da União), que pode votar nesta quarta (7) pela rejeição das contas da presidente, aumentando a pressão por sua saída do governo.