As distribuidoras de gás natural deverão acionar a Justiça caso o governo proponha uma regulação federal do mercado livre do setor, que hoje é controlada pelos Estados.
A expectativa é que a proposição esteja presente no novo marco regulatório do gás, que poderá ser enviado ao Congresso no próximo mês, segundo entidades que participaram da negociação.
"Pela Constituição, o gás é de âmbito estadual, a União não pode regular. Criaria um problema jurídico", afirma Augusto Salomon, presidente-executivo da Abegás (associação das distribuidoras).
A medida é defendida pelo comitê técnico coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, além de ter o apoio da Petrobras e de ao menos 13 entidades industriais.
O argumento é que a lei abre margem para discussão: o texto diz que cabe aos Estados explorar "serviços locais de gás canalizado", mas não especifica o que estará incluso no conceito de "serviços".
"Pode-se interpretar que seria apenas a distribuição do gás, mas não a venda em si", diz Camila Schoti, da Abrace (das grandes consumidoras).
A maioria dos Estados já têm regras para a migração ao mercado livre, mas, na prática, os critérios barram a adesão, e as normas são muito diferentes entre si. Hoje, há só um contrato do gênero.
A regulação federal deverá padronizar regras e impulsionar o setor, avalia Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, das comercializadoras de energia —que planejam entrar no mercado de gás.
PROPOSTAS - Novo modelo do mercado de gás natural
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Indústria de fundição volta a crescer após 3 anos de queda
Após três anos de retração, a indústria de fundição voltou a crescer e deverá retornar aos níveis de 2015, segundo a Abifa (do setor).
De janeiro a julho, o volume produzido pelas fabricantes aumentou cerca de 7%, afirma Roberto João de Deus, diretor-executivo da entidade.
O crescimento está associado à melhora da indústria automobilística, um dos principais clientes do setor, e ao aumento de exportações, diz ele. "A expectativa é encerrar 2017 com 2,3 milhões de toneladas produzidas."
No Brasil, a Teksid registra um crescimento de 20% na produção de itens de ferro e de 40% na de alumínio, afirma Raniero Cucchiari, diretor comercial da companhia.
"Começamos a fabricar blocos de alumínio neste ano e também a exportar cabeçotes, após um aporte de R$ 250 milhões iniciado em 2013", afirma o executivo.
A empresa também investirá, até o fim deste ano, aproximadamente 10% de seu faturamento em automação e modernização da planta, segundo Cucchiari. A receita anual estimada gira em torno de R$ 850 milhões.
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Madeira tipo exportação
A exportação de madeira serrada de pinus, uma das mais usadas na construção civil e na indústria, aumentou 22% em volume no primeiro semestre deste ano, segundo a Abimci (do setor).
A categoria foi a que mais cresceu no período. Houve alta na demanda do México e dos Estados Unidos, afirma Paulo Pupo, superintendente-executivo da entidade.
"A mudança de foco do mercado interno para o externo, que já existia no ano passado, continua", diz ele.
"A tendência é que, até dezembro, o crescimento se mantenha nesse patamar."
Um possível aumento da demanda americana devido ao estrago dos furacões que passaram pelo país só deverá ocorrer em 2018, afirma.
"Deveremos sentir algum efeito em fevereiro ou março. O processo de reconstrução das casas destruídas é lento, devido a demora dos repasses de seguros."
A venda de outros produtos também subiu, com exceção das chapas de madeira tropical, que teve queda de 6,5%.
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Reciprocidade nas compras
A CNI (confederação da indústria) deverá concluir, até o fim deste mês, uma consulta com empresas e entidades brasileiras para medir o interesse em participar de forma mais ativa de compras governamentais no exterior.
"É um mercado que representa, em média, 12% do PIB dos outros países, ou mais de US$ 4 trilhões (R$ 12,4 trilhões) no mundo", diz Fabrizio Panzini, da entidade.
"Notamos nas negociações e nos acordos que o Brasil tratou poucas vezes do tema."
Os resultados da consulta servirão de base para conversas com o governo e entidades brasileiras.
O objetivo é identificar quais os problemas enfrentados nos pregões internacionais e quais áreas no Brasil poderiam ter uma abertura maior a estrangeiros.
"Para aumentar a presença lá fora, é preciso haver reciprocidade. Qualquer acordo precisa prestar atenção em dois pontos: a liberalização das vendas para outros países e um cuidado para manter uma proteção de áreas mais estratégicas no Brasil."
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Para o golfo As exportações brasileiras ao Iraque cresceram 54% entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com 2016. Em valor, foi R$ 1,7 bilhão. Açúcar, carne de boi e de frango são os principais itens da pauta.
Morreu... Depois de passar pela Câmara, o projeto sobre os contratos de seguros vai tramitar no Senado. O setor não tem lei específica que regulamente a relação entre as empresas e os clientes —há um decreto de 1966.
...de velho O texto permite que a seguradora deixe de pagar seguro de vida caso o segurado omita voluntariamente doenças preexistentes que tenham causado a morte, e estabelece prazo de prescrição de um ano do fato gerador.
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com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA e IGOR UTSUMI