Negociações de venda de ativos de grupos que fizeram acordos de leniência são um desafio para os advogados pela dificuldade para se chegar a acordos sobre multas administrativas ou ações na Justiça que venham a surgir.
A aquisição da Alpargatas pelo Itaúsa e Cambuhy por R$ 3,5 bilhões chegou a ser dada como fracassada por causa de discussões entre as partes a respeito de valores e de garantias jurídicas.
Proteger o negócio de problemas ligados à delação da antiga controladora, a J&F, dos irmãos Batista, foi uma preocupação dos novos donos, disse Alfredo Setubal, presidente da Itaúsa, em conferência com investidores.
Não se sabe quais problemas legais poderão eventualmente surgir, como um fato não revelado ou uma ação de órgão que não se vê contemplado no acordo de leniência, diz um advogado de um grande escritório.
Na delação dos Batista, foi relatado favorecimento à empresa com créditos de ICMS.
Isso abre margem para promotores ajuizarem ações em tribunais estaduais para pedir compensações não previstas na multa de R$ 11 bilhões que a J&F acertou com a procuradoria, ele exemplifica.
Especialistas em direito societário estão acostumados a transformar em valores os passivos mais tradicionais, como trabalhistas, ao elaborar um contrato.
Leis anticorrupção e de leniência são recentes, e não há base de dados que permita precificar custos de obrigações futuras por determinação da Justiça, diz um representante de outra banca.
Esses argumentos são usados também na discussão sobre o preço dos ativos à venda, afirma outro advogado. Qualquer agulha encontrada é um motivo para jogar o valor para baixo, diz.
Em discussões de cláusulas, há divergências sobre o tempo que os vendedores devem se responsabilizar pelas multas. Outras, além da J&F, tentam vender ativos, como Odebrecht e Queiroz Galvão.
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Do campo para o mar
A supersafra agrícola ainda não teve reflexo nas embarcações em dois dos principais portos do país —Santos e Paranaguá (PR).
No primeiro semestre, os grãos que foram exportados por eles tiveram pequenas quedas em relação ao mesmo período do ano passado.
Nos próximos meses, os números devem ser condizentes com a produção do campo.
A Codesp, empresa estatal que administra o Porto de Santos, afirma em nota que prevê crescimento recorde no embarque de grãos, impulsionado pelo milho.
O Porto do Itaqui, em São Luis (MA), que movimenta quantidades menores de grãos, teve alta de 38% no volume de operações de soja.
"Já é mais que no ano passado inteiro. Geralmente, os embarques vão até novembro, mas deveremos ter movimentação sem parar até a próxima safra", afirma Ted Lago, presidente da Emap, que gerencia o porto.
DE GRÃO EM GRÃO - Exportações, em milhões de toneladas
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Linha cortada
Com a reforma trabalhista, o setor de telemarketing, que emprega 1,6 milhões no país, vai ampliar os contratos de trabalho intermitentes e o uso de home office.
Um dos problemas das empresas é que os picos de demanda ocorrem em períodos curtos, segundo executivos do segmento.
"Em fins de semana e outros momentos com um fluxo maior de atendimento, poderá haver mais funcionários, que não precisarão estar lá nos demais períodos", afirma Topázio Silveira Neto, presidente da Flex.
Pela regulação do setor, os atendentes podem trabalhar até seis horas por dia. Os empresários negam que a mudança na lei vá gerar uma migração desses funcionários a contratos intermitentes.
A reforma também dá mais segurança jurídica para contratos de home office, avalia Francesco Renzetti, presidente da Almaviva.
"Temos dois pilotos de trabalho nesse modelo. A nova regra dá suporte para ampliar a implementação."
A possibilidade usar acordos coletivos para negociar termos, como a duração do horário de almoço, também anima os empresários. "É um ponto que já será discutido na próxima reunião com o sindicato", diz Silveira Neto.
R$ 46 BILHÕES
foi a receita do setor em 2016
2%
é o crescimento nominal previsto para neste ano
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Meia-vida
O tempo para registro de medicamentos biológicos no Brasil caiu quase 100 dias no ano passado, segundo a Interfarma (associação que representa a indústria).
O intervalo médio diminuiu de 469 dias, em 2015, para 371 em 2016.
O prazo de aprovação depende da complexidade de cada produto, e é natural que haja uma melhora com o amadurecimento deste segmento, diz Pedro Bernardo, diretor da entidade.
"A Anvisa conseguiu trabalhar com mais agilidade, consideramos um fato positivo", afirma.
O número de biológicos novos aprovados, no entanto, caiu de 19 para 14.
O movimento é semelhante ao ocorrido nos outros países. Nos Estados Unidos, a queda de aprovações foi de 45 para 22, em grande parte pelo menor número de pedidos, segundo a EY.
Os mercados americano e europeu investiram US$ 45,7 bilhões (R$ 145,3 bilhões) em pesquisa de biotecnologia em 2016, uma alta de 12% sobre 2015, aponta a consultoria.
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Hora do Café
com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA e IGOR UTSUMI