A Medida Provisória que ampliou as punições aplicadas pelo BC (Banco Central) e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) traz definições genéricas, o que pode gerar dúvida na aplicação das penas, segundo advogados.
"A definição de algumas infrações têm conceitos subjetivos", afirma Kenneth Ferreira, sócio da área de Mercado de Capitais da TozziniFreire.
Um caso é o inciso que cita como infração: "negociar títulos (...) a preços destoantes dos praticados pelo mercado".
"Então, será preciso aplicar o preço de mercado? Quem vai definir isso?", questiona.
Outro exemplo: "simular ou estruturar operações sem fundamentação econômica" —sem determinar o que é uma fundamentação apropriada.
"A regulamentação do texto, que ainda será publicada, dificilmente entrará nesse grau de detalhamento", diz.
A generalidade do texto não é algo negativo, a princípio, afirma Fabio Braga, sócio do Demarest.
"Será um entrave se o texto começar a ser desvirtuado pelo aplicador da norma."
O problema é amenizado por um histórico do BC de "aplicar regras com parcimônia", avalia Ferreira.
A visão, porém, não é consensual: "Pelo contrário, é comum que o departamento do Banco Central que fiscaliza tenha uma interpretação diferente do setor que criou as normas", afirma Tiago Gomes, do Pinheiro Neto.
Entenda a Medida Provisória
O que é?
A MP, publicada na quinta-feira (8), amplia poderes punitivos do BC e da CVM e permite ao banco fechar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas do setor financeiro
Teto das multas da CVM
Antes: R$ 500 mil
Com MP: R$ 500 milhões
Teto das multas do BC
Antes: R$ 250 mil
Com MP: R$ 2 bilhões
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Bilheteria de cinemas cresce 10%, mas público fica estável
A bilheteria dos cinemas até maio deste ano foi 9,8% maior, em valores nominais, que em 2016, segundo a Ancine. O número de espectadores, no entanto, cresceu 1,1%.
O valor médio desembolsado para ver um filme no ano passado foi de R$ 13,8. Em 2017, ficou 8,6% maior.
A tática das exibidoras tem sido fazer promoções nas salas simples e cobrar ingressos mais caros em novos espaços, segundo uma executiva de uma empresa.
Cinemas com equipamentos diferentes, como tela do teto do chão e poltronas maiores, têm sido inaugurados com frequência neste ano.
Por terem preços mais altos, há um aumento do tíquete médio, afirma Paulo Sérgio Almeida, diretor da consultoria Filme B.
O baixo crescimento do público, no entanto, aponta para um esgotamento de um ciclo de altas de receitas das salas e espectadores nos últimos anos, diz ele.
"Há anos que o cinema cresce de forma excepcional, mesmo durante a crise, mas o melhor já passou. Esse desempenho atual é residual do bom momento do passado."
PÕE NA TELA - Desempenho das salas de cinema*
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Energia caseira
O Assaí Atacadista, do Grupo Pão de Açúcar, vai gerar a própria energia em dez novas lojas nos próximos dois anos, segundo o presidente Belmiro Gomes.
Algumas operações serão inauguradas com placas fotovoltaicas. Um número não definido de unidades existentes também receberá usinas de energia solar.
O atacadista abrirá em Goiânia, até julho, sua segunda operação com sistemas geradores.
"Serão 8 mil m² de painéis no telhado da unidade, com capacidade de 920 KWp (kilowatt pico), uma economia de 40% do consumo da loja", diz Gomes.
A empresa não divulga o valor que será investido.
O preço de cada unidade varia muito de acordo com o local, porte e estrutura utilizada, mas o aporte para uma usina com essas características é de pelo menos R$ 1 milhão, segundo estimativas do mercado.
R$ 4,04 BILHÕES
foi o faturamento no 1º trimestre de 2017
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Encareceu
As cidades brasileiras voltaram a figurar entre as cem mais caras para estrangeiros, segundo a consultoria ECA International.
O local com o custo de vida mais elevado no país é São Paulo, o 85º no ranking global e 20º nas Américas.
A pesquisa analisou gastos com serviços e bens de consumo em março. A valorização do real e a inflação ainda elevada foram os fatores que mais afetaram a posição do Brasil.
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Rio... A Santo Antônio Energia tem novos presidente e diretor financeiro: Roberto Junqueira Filho e Nilmar Foletto. Ambos têm perfil ligado à geração de energia.
...Madeira Os executivos vêm de Furnas, um dos acionistas. Substituem profissionais ligados a outro sócio, a Odebrecht.
Água e ar O governo de São Paulo inaugura nesta sexta torres eólicas da usina hidrelétrica de Porto Primavera. O aporte foi de R$ 6 milhões.
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Hora do Café
com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA e IGOR UTSUMI