Folha de S. Paulo


Crise e Lava Jato mudam cobrança de honorários de advogados

A forma como os escritórios de advocacia preferem cobrar honorários de seus clientes mudou por conta da crise econômica e da Lava Jato.

O critério de horas por caso, que havia perdido importância entre os grandes escritórios, passou a ser exigido por empresas que querem clareza na contratação, afirma Alexandre Bertoldi, sócio do Pinheiro Neto.

"Essa é uma forma sem discricionariedade, e com o sistema eletrônico, o cliente tem um controle maior sobre o que é feito", afirma.

O aumento do uso de horas aconteceu principalmente porque, na Lava Jato, houve acusações do uso de escritórios como forma de pagamentos ilícitos, diz ele.

Uma outra tendência, essa em decorrência da crise, é a adoção de uma taxa de sucesso, especialmente em questões de contencioso, afirma Anna Mello, sócia do Trench Rossi Watanabe.

"Empresas que têm jurídico interno passaram a fazer mais trabalhos dentro de casa. Casos que, antes, elas pediam para o escritório, hoje, só mandam para revisão para melhorar o documento."

Entre as pequenas bancas, cobrar por processo e por sucesso é o mais comum, aponta a ProJuris, empresa de softwares que fez pesquisa com 300 advogados.

A taxa de vitória, no entanto, pode criar uma indústria de judicialização, diz o diretor-executivo Sergio Cochela. "Na Justiça do Trabalho, que não custa nada, eles cobram por sucesso porque têm certeza que o juiz dá algo."

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Aneel divulga neste mês regras para recarga de veículos elétricos

Uma proposta para regular o fornecimento de energia para veículos elétricos deverá ser apresentada neste mês pela Aneel, órgão regulador de energia. O texto, que deverá ser aprovado no dia 23, passará por audiência pública.

A legislação é necessária para a expansão do modelo no país, diz Adalberto Maluf, diretor da fabricante BYD.

"Não há infraestrutura para que uma pessoa física tenha carro elétrico, e ninguém vai colocar um posto de recarga na rua se não puder ganhar dinheiro com isso."

Um dos principais pontos em discussão é a possibilidade de outros agentes, além das distribuidoras de energia, explorarem comercialmente a recarga dos veículos.

A maioria dos consultados pela Aneel querem que o serviço seja aberto. Algumas distribuidoras, porém, defendem a exclusividade do fornecimento, e outras condicionam a liberação a diversos fatores.

A CPFL Energia, uma das empresas que mais tem investido na área, apoia um modelo híbrido: no primeiro momento, as distribuidoras criam a estrutura mínima para estimular o mercado e torná-lo atrativo para investidores.

"A ideia é romper a inércia e criar um primeiro conjunto de eletropostos para dar segurança. A partir disso, passa-se a ter um mercado competitivo e livre", afirma o diretor Rafael Lazzaretti.

CARRO NA TOMADA - O que defendem distribuidoras, fornecedores e outros agentes do setor de veículos elétricos

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Feriado para o gado

O menor número de dias úteis afetou as exportações de couro em abril, segundo o Cicb, que representa a indústria de curtumes.

A greve no dia 28 e os feriados, além dos efeitos da Operação Carne Fraca sobre a cadeia produtiva, levaram a uma retração de 19% do volume vendido para o exterior, em relação a março.

"Nossos volumes estavam bons, mas a dificuldade tem sido o preço médio em queda, que, combinado ao dólar em um patamar não muito favorável, prejudica a rentabilidade", diz José Fernando Bello, presidente-executivo do Cicb.

No acumulado do ano até abril, a receita das exportações de curtume, couros e peles registra perda de 8%.

"Apesar dos preços instáveis, projetamos alta de 5% em volume e de 10% em receita em 2017. O faturamento diário do ano passado era menor que o atual. Em abril, se tivéssemos 22 dias úteis, já teríamos crescimento."

LEVA ESSE COURO DE BOI - Exportação de curtumes, no acumulado de janeiro a abril, em US$ milhões

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Voo de galinha

O índice de expectativas futuras do comércio varejista de São Paulo da Fecap teve uma segunda queda consecutiva em abril —ele foi 5,6% menor, em abril, que em março, quando já havia caído 0,77%.

A piora é explicada pela demora em ver as reformas, como a da previdência e da CLT, serem aprovadas, afirma Erivaldo Costa Vieira, coordenador do núcleo que coordena a pesquisa.

"A variação nas expectativas tem a ver com o ambiente político: se parece que vai haver reformas, melhora, se há mudanças de projetos, tem reversão", diz.

Outro fator que explica a queda é um ajuste: nos meses anteriores, havia euforia em excesso, afirma.

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Rio... O governo estadual do Rio de Janeiro investirá R$ 680 milhões na melhoria de práticas agroecológicas de pequenos produtores e agricultores familiares até 2018. Os recursos são da Secretaria da Agricultura do Estado.

...rural O programa vai oferecer apoio técnico e financeiro, além de ajudar no planejamento do trabalho no campo. O objetivo do projeto é contribuir para que pequenos agricultores aumentem a sua renda no campo.

Estímulo... A indústria eletroeletrônica teve R$ 37 bilhões em isenções de IPI entre 2006 e 2015, aponta a Abinee, que reúne fabricantes. Em 2016, porém, a OMC sinalizou que vai considerar ilegais os benefícios fiscais.

...elétrico A associação deverá discutir nesta quinta (11), em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o futuro das políticas industriais.

Franquias A rede de farmácias de manipulação Phitofarma prevê a inauguração de 20 unidades até o fim do ano. Atualmente, são 40 operações nas cinco regiões do país.

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Hora do Café

com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA e IGOR UTSUMI


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