A carga tributária que incide sobre repelentes de inseto é 12 pontos percentuais mais baixa no Rio que em outros Estados, como São Paulo e Minas Gerais, aponta a Abihpec (que representa a indústria).
O produto é um exemplo de disparidade entre tributos pagos por consumidores de diferentes partes do país por um mesmo item, de acordo com levantamento da entidade.
"A variação depende do ICMS. Cada Estado tem competência para estabelecer as próprias alíquotas internas e pode, ainda, conceder benefícios fiscais", afirma Anderson Cardoso, sócio do escritório Souto Correa.
Um dos fatores que levam à disparidade —e ajudam a explicar a carga mais baixa no Rio de Janeiro— é a eventual classificação de itens como produtos de primeira necessidade, diz Marcel Alcades, sócio do Mattos Filho.
Protetor solar e repelente para insetos, por exemplo, fazem parte da cesta básica carioca, mas não compõem a seleção em outros Estados.
"A essencialidade é um princípio que serve de base para a tributação, mas fica sujeita à subjetividade. Há distorções", afirma Alcades.
"A Abihpec tem abertura para sensibilizar os governantes sobre a essencialidade dos produtos em alguns Estados, mas em outros não conseguimos dialogar", diz João Carlos Basilio, presidente-executivo da associação.
"O sistema está defasado. Uma gravata é algo supérfluo, mas sua carga tributária costuma ser similar a de repelentes de inseto no Rio."
DISPARIDADE FISCAL - Carga tributária de produtos de higiene e cuidado pessoal, por estado, em %
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A regra não é clara
O corpo técnico da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determinou que a Petrobras deve refazer suas demonstrações financeiras de 2013, 2014 e 2015.
O órgão considera que a estatal não usou de forma apropriada um artifício que permite calcular para menos a dívida em moeda estrangeira, caso parte das receitas venha de exportações.
Essa regra à qual a Petrobras recorreu vale aqui no Brasil desde 2010.
Não é comum, nem mesmo entre empresas exportadoras, o emprego desse engenho, afirma o presidente da Fipecafi, Eliseu Martins.
"A Braskem e a CSN usam o mecanismo. Ele dá trabalho, pois as normas exigem rigor para comprovar que vão haver as exportações e, depois, é preciso verificar se, de fato, os valores foram recuperados [com vendas]."
Fora do Brasil, diz, a tática contábil é rara pois a oscilação cambial não é intensa.
Próximos passos
Técnicos da CVM reprovaram demonstrações financeiras da Petrobras de 2013, 2014 e 2015
Estatal discorda e tem a opção de apresentar informações complementares
Se os técnicos da CVM não se satisfizerem com os novos dados, o caso é enviado ao colegiado do órgão
Mesmo se for derrotada nessa instância, a empresa pode procurar justiça
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Ação dos paralelos
Uma decisão no Cade (conselho de defesa econômica) foi favorável ao setor de autopeças genéricas em processo que corre no órgão contra Fiat, Ford e Volkswagen.
As montadoras alegam que a propriedade industrial impede que peças com o mesmo desenho sejam vendidas por marcas independentes.
No Cade, uma procuradoria federal ligada à AGU foi contrária à alegação. Agora, aguarda-se recomendação do Ministério Público e, então, o caso vai a plenário.
As montadoras dizem que não se manifestam sobre processos em tramitação.
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Beleza de Aluguel
A Suavetex, empresa que fabrica produtos de higiene e beleza para terceiros, vai investir R$ 35 milhões para expandir sua fábrica em Uberlândia.
O capital do aporte, que será feito ao longo dos próximos dois anos, é dos sócios atuais, afirma o vice-presidente Marcos Scaldelai, que já foi diretor-executivo da Bombril.
Marcas próprias de redes varejistas formam um segmento que cresceu durante a crise, diz. A demanda aumentou, segundo ele.
"Em algumas redes, os produtos com o nome do supermercado respondem por metade do faturamento. Outras, que não tinham as suas, passaram a ter."
Empresas do próprio setor de higiene também procuraram fabricantes que pudessem fazer os seus produtos, por terem receio de investir, diz.
Outro plano da Suavetex é colocar uma marca própria de pasta de dentes no mercado. Ela vai retomar um nome que já esteve nas prateleiras, chamado Contente. Para isso, vai investir outros R$ 15 milhões.
R$ 50 milhões
foi o faturamento em 2016
150
é o número de funcionários
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Compartilhar e crescer
O número de usuários de transportes compartilhados chegará a 890 milhões até 2020, de acordo com o UBS.
O setor deverá movimentar US$ 350 bilhões até lá, segundo projeções do banco.
Em 2016, 530 milhões de pessoas utilizaram os serviços de táxi, aplicativos de carona e aluguel de carros.
O UBS prevê que 5% dos usuários deixarão de utilizar os próprios veículos para se locomover com transportes compartilhados.
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Hora do Café
com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA, IGOR UTSUMI e LUISA LEITE