"Duvido que seja necessário baixar a alíquota para garantir a adesão à anistia para dinheiro não declarado no exterior", afirma a advogada Ana Claudia Utumi, sócia do Tozzini Freire.
A lei n.º 13.254 permite que contribuintes com recursos e patrimônio escondidos fora do país regularizem sua situação até outubro próximo.
Para Utumi, o programa é atraente, pois a alíquota efetiva, com o dólar estipulado pela lei a R$ 2,66, acaba sendo de 23%, mais baixa do que a tributação normal da pessoa física, de 27,5%.
Em caso de autuação, o custo poderá chegar a 84% (principal, multa de 150% por evasão fiscal e juros à taxa Selic de cinco anos), diz. E o Brasil terá maior acesso a dados a partir de 2017.
Para Roberto Quiroga, sócio do Mattos Filho, "todos nessa situação estão querendo aderir, até porque não há alternativa, mas se o Fisco esclarecesse dúvidas fiscais e criminais rapidamente, o ingresso seria maciço".
A falta de regras interpretativas da lei impedem a maior adesão, diz. "Os clientes têm receio de entrar. Vale a pena o governo parar e resolver essas dúvidas."
Se o governo baixar a tributação, deverá ser garantida a restituição a quem pagou com base nas alíquotas atuais, diz Utumi. No Tozzini, a orientação é regularizar quando a documentação estiver completa.
"Não recomendamos esperar outubro. Após pagar, ainda tem de fazer as retificações das declarações de 2014 e 2015 no Banco Central e na Receita Federal."
Como o valor não muda até outubro, há quem esteja fazendo a declaração de regularização tributária agora para pagar em setembro.
Acredita-se que estejam fora cerca de R$ 200 bilhões não declarados. A Receita registrou a adesão à lei de ao menos 180 brasileiros.
| Rodrigo Capote - 28.mar.2011/Folhapress | ||
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| Roberto Quiroga, advogado só-cio do escritório Mattos Filho |
INCERTEZAS NA ANISTIA
Dúvidas na lei para quem tem dinheiro não declarado no exterior
- Ativos já consumidos antes de 31 de dez. de 2014 também devem ser declarados? Se sim, retroativo até que prazo?
Exemplo: Tinha R$ 1 milhão, gastou R$ 200 mil antes da data final. Tem de constar o valor consumido?
- Pagamento da multa: pode-se tirar dos recursos que serão regularizados?
- Como herdeiros, que não sabem que são beneficiários em trusts, poderiam declarar valores não recebidos?
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Planta na cabeça
O Ales Grupe vai trazer em outubro para o Brasil a Phyto, marca de produtos para cabelo à base de plantas, de olho no mercado brasileiro, o segundo maior no mundo no segmento, atrás dos Estados Unidos, diz o CEO Raphaël Yousri.
"Nossos produtos são todos feitos na França, mas sonho em produzi-los aqui, não apenas por causa da tributação de lá, mas também para usar recursos da Amazônia", afirma o executivo do grupo que tem em seu portfólio os perfumes Caron.
O principal concorrente da Phyto é a Kerastase, segundo ele. "Os preços serão semelhantes aos praticados nos EUA, de R$ 160 (shampoos) a R$ 300 (máscaras).
| Marcus Leoni/Folhapress | ||
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| Raphaël Yousri, diretor-executivo da empresa de cosméticos |
€ 244,2 milhões (R$ 982 milhões)
foram as vendas em 2015
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Uma viagem interna
Dois em cada três brasileiros querem cortar gastos com viagem nos próximos meses, segundo pesquisa da Ipsos. Ainda assim, 64% pretendem visitar algum destino entre junho e setembro deste ano.
O percentual de brasileiros com planos de viagem é maior que o de europeus (54%) e norte-americanos (61%), mas o orçamento médio do turista nacional (de R$ 1.212 ) é o menor entre os oito países pesquisados.
"A preocupação maior é diminuir os gastos sem cortar o prazer das férias", afirma Alexandre de-Saint-Léon, presidente da Ipsos no Brasil.
"A maioria, forçada pela flutuação cambial, opta por viajar dentro do Brasil." A predileção por destinos nacionais é um reflexo comum em momentos de crise, diz.
Ao considerar o seu local de visita, 54% dos brasileiros também se mostraram os mais preocupados com a presença do zika vírus. O risco de infecção pela doença tornou-se um ponto essencial ao escolher um destino.
A consultoria fez 750 entrevistas entre março e maio.
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*Mais... * Os diretores-executivos da Contabilizei, Viva Real e Beleza na Web foram aprovadas como Empreendedores Endeavor, da organização de apoio ao empreendedorismo.
...três Eles passam a formar parte de um grupo de executivos que recebe apoio por meio de conexões com a rede de empresários da Endeavor.
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com FELIPE GUTIERREZ, DOUGLAS GAVRAS e TAÍS HIRATA