Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que determina que as teles precisam fornecer dados cadastrais de clientes a investigações policiais sem ordem judicial deve mudar a política da Claro sobre esse assunto.
A tele se envolveu em um caso judicial sobre o tema recentemente. As outras três grandes empresas do setor já tinham como prática repassar à polícia as informações a respeito da titularidade das linhas de celular.
A questão chegou à Justiça porque a Claro se recusou a passar dados relativos a chips que foram apreendidos pela Polícia Federal em uma busca domiciliar.
A tele alegou que não havia ordem judicial e que fornecer dados cadastrais (titular da conta, CPF, RG e endereço) implicaria quebra da privacidade dos clientes.
A empresa conseguiu um mandado de segurança, mas o tribunal de instância superior mudou a decisão.
O desembargador Johonsom di Salvo considerou que dados cadastrais não têm o mesmo sigilo que a comunicação telefônica.
Em sua sentença, di Salvo escreve que informações como nome, número da linha e outras relativas à conta "nada têm a ver com o conteúdo da comunicação telefônica, esse sim, inviolável a não ser sob ressalva judicial".
Ele também citou uma lei que disciplina a investigação de organizações criminosas, que garante à delegados de polícia e ao Ministério Público o acesso às informações.
Em nota, a Claro informou que "atende às solicitações de autoridades, seguindo a legislação em vigor".
As outras três disseram que essa já era a política que adotavam. A Oi afirmou que passa os dados "para a maioria das autoridades".
A TIM considera que a decisão "reforça o entendimento do Poder Judiciário" sobre esse assunto.
A Vivo "fornece dados de clientes mediante requisição expressa das autoridades competentes -e não apenas por meio de ordem judicial".
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DOAR NÃO É FÁCIL
O sistema brasileiro de doações por meio de renúncia fiscal é um dos menos atrativos do mundo, aponta pesquisa global da instituição Charities Aid Foundation.
Além de altamente burocrática, a legislação é pouco eficaz: quanto maior o valor doado, menor o incentivo fiscal, afirma Paula Fabiani, presidente do IDIS (instituto de investimento social), que representa a fundação no país.
"Principalmente para pessoas físicas, o caminho necessário para doar é tão longo que desestimula."
Em um ranking dos países com o maior incentivo fiscal para uma doação de US$ 1 milhão, o Brasil é o quarto mais mal colocado entre 26 países.
Além disso, as causas que podem receber doações são restritas -direitos humanos e ambiente, por exemplo, ficam de fora, o que, para ela, se dá por serem temas "que podem se contrapor ao governo."
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UBER AÉREO
A empresa de transporte aéreo Global Aviation começa a oferecer regularmente voos de helicóptero entre os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo.
As viagens, cuja duração estimada é de dez minutos, serão feitas de segunda a sexta-feira, a partir das 6h, aproximadamente.
Os voos serão compartilhados, e a reserva será feita por meio de um aplicativo. O preço deve ficar em torno de R$ 1.150.
| Karime Xavier/Folhapress | ||
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| Décio Galvão, presidente da empresa de transporte aéreo |
Hoje, a companhia percorre o trajeto apenas com pré-agendamento, assim como outras empresas consultadas pela Folha.
A ideia de criar o serviço surgiu para otimizar os recursos da empresa devido à crise econômica, afirma o presidente, Décio Galvão.
"Em 2015, tivemos uma redução entre 20% e 30% no movimento. Esperamos elevar nossas horas de voo."
26 aeronaves
compõem a frota
3.393 voos
realizados no ano passado
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PROCURA-SE CLIENTE
O volume de vendas do varejo no Estado de São Paulo caiu 9,3% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2015, enquanto o faturamento recuou 0,6%.
Os dados são da ACSP (associação comercial paulista).
"O varejo do Estado sente mais a crise por ser bem afetado pelas reduções da atividade econômica e do emprego vindas da paralisia da indústria", diz Alencar Burti, presidente da entidade.
CARRINHO MAIS LEVE - Maiores quedas de faturamento, em %
Em faturamento, em março deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015, apenas farmácias (2,3%) e supermercados (7,0%) tiveram resultados positivos.
Nas vendas, todos os setores ficaram no vermelho no primeiro trimestre, com destaque para concessionárias de veículos (19,7%) e lojas de eletroeletrônicos (19,4%).
"Há perspectiva positiva em relação à nova equipe econômica. Acreditamos que, até o fim deste ano, de forma gradual, o comércio pare de cair."
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HORA DO CAFÉ
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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| Charge Mercado Aberto de 23.mai.2016 |
com FELIPE GUTIERREZ, DOUGLAS GAVRAS e TAÍS HIRATA