Folha de S. Paulo


Nova Lei de Migração e diplomacia são respostas efetivas à crise na Venezuela

Meridith Kohut/The New York Times
Incubadoras quebradas na maternidade do hospital Luis Razetti, em Puerto la Cruz, Venezuela
Incubadoras quebradas na maternidade do hospital Luis Razetti, em Puerto la Cruz, Venezuela

Aumenta o fluxo de venezuelanos que atravessam a fronteira para fugir do começo de uma crise humanitária. Só nos últimos 18 meses, calcula-se que 30 mil deles tenham chegado ao Brasil. Outros tantos cruzam a fronteira todos os dias em direção à Colômbia.

O problema é o desabastecimento de medicamentos e comida que assola a Venezuela, onde o governo entregou a gestão de suprimentos e de estoques às Forças Armadas, uma instituição que passou a ser associada a corrupção e arbítrio.

Trata-se do maior problema de política externa brasileira na América do Sul. Afinal, selar a fronteira é impossível e o fluxo crescente de pessoas pode sobrecarregar um sistema que na fronteira já é muito precário.

A boa notícia é que agora temos os instrumentos necessários para responder ao desafio de maneira inteligente. Já existem as condições para uma coalizão brasileira com Argentina, Colômbia, Chile, Cuba e Unasul para tomar a medida mais imediata: pressionar o chavismo a aceitar o envio de remédios e alimentos por via aérea, garantindo que a distribuição dos mesmos seja feita, por exemplo, sob a supervisão da Igreja Católica.

Como as autoridades em Caracas negam-se a reconhecer a gravidade do problema, contribuem para o êxodo silencioso de cidadãos para o exterior. Dar nome aos bois é uma precondição para começar a reverter a situação.

Além disso, o governo brasileiro conta com a nova Lei de Migração, marco que permite articular ministérios, prefeituras de fronteira e governos estaduais para reforçar os serviços básicos nas localidades afetadas e facilitar contratos de trabalho para os migrantes. Também seria fácil incentivar o fluxo de comércio entre os dois lados da fronteira, uma medida crucial para facilitar o retorno das famílias venezuelanas a suas cidades de origem o dia que a crise passar.

O desafio é gigantesco. Como ocorre no mundo inteiro, aqui também os migrantes que chegam com uma mão na frente e outra atrás tendem a despertar a hostilidade das comunidades anfitriãs. Defender a provisão de apoio a essas populações em meio à crise brasileira e ao ajuste fiscal é um drama maior para qualquer político que tente esse tipo de solução. Mas, se não isso, o quê?

O cenário alternativo seria menosprezar o fluxo de venezuelanos sem reconhecer a gravidade da crise. Isso empurraria essas famílias para a ilegalidade e para a informalidade. Elas continuariam buscando serviços públicos brasileiros, mas não teriam condições de construir as bases materiais para uma vida digna nem contribuir com impostos. Seria uma atitude mesquinha que apequenaria o Brasil.


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