Esta coluna se propõe a remar contra a maré e alertar o leitor de que a revisão da Lei de Imprensa está em curso no Congresso e tem passado bem à margem das preocupações nacionais.
A regulamentação atual é de 9 de dezembro de 1967, sendo talvez a lei mais arbitrária, herdada do período do autoritarismo, a sobreviver nessa fase democrática.
É com base nela que o governo Collor processa jornalistas da Folha, alegando que informações publicadas no jornal seriam supostamente caluniosas contra a figura do presidente da República. Pela lei, os jornalistas podem ser condenados à prisão.
Mas o lado mais evidentemente autoritário da lei talvez seja o que proíbe que, nos casos de informações publicadas sobre determinadas autoridades, dentre elas o próprio presidente da República, os jornalistas possam apresentar provas de que as informações divulgadas são verdadeiras.
Das várias propostas já apresentadas para consertar essa situação esdrúxula, aquela que tem pretensões mais abrangentes é a que foi assinada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e redigida pelo pelo ex-secretário-geral do Ministério da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho.
Abrangente porque, mais do que uma lei de imprensa, a proposta pretende ser um código para restringir o poder e a propriedade dos meios de comunicação no Brasil.
Se essa lei passar, o empresário Roberto Marinho corre sério risco de em três anos ter que abrir mão de grande parte de seu conglomerado de empresas de comunicação que publicam jornais ou revistas sejam donos também de emissoras de televisão ou rádio. A proibição é extensiva aos parentes diretos.
Muitos grupos semelhantes, que proliferam em quase todos os Estados, seriam igualmente afetados. Esquemas políticos que atuam em simbiose com máquinas de comunicação teriam que ser repensados.
Códigos do tipo estão na moda em países da Europa e nos Estados Unidos, onde a lei vigia de perto o poder dos conglomerados destinados à comunicação de massa.
Mas a proposta tem uma outra perspectiva, presente também nos outros projetos de leu para crime de imprensa apresentados ao Congresso. Ela se destina a restringir os abusos nas relações entre os jornais e o público.
Nos delitos de imprensa, acabam as penas de restrição da liberdade. Criam-se multas elevadas para as empresas. Para os jornalistas, há uma atitude mais paternalista, com multas bem mais baixas.
Mas o que é mais condenável na proposta da Fenaj é seu viés intervencionista no que concerne à autonomia dos veículos. Ela pretende submeter o conteúdo e os procedimentos editoriais das publicações ã chancela do aparato sindical, denominado de "Conselho de Redação", a ser criado obrigatoriamente em cada empresa, como reza o artigo 21.
A lei exala um tal corporativismo em relação aos jornalistas que o projeto proíbe, por exemplo, o exercício de atividade jornalística concomitante com a atividade que importe "em recebimento de remuneração regular do Poder Público".
Ora, por que só a remuneração "regular" vinda do governo é incompatível com a atividade jornalística? Quer dizer então que a esporádica, aquela pagamento dado de vez em quando é tolerável? A rigor, qualquer remuneração extrajornal deveria ser vedada.
O projeto, portanto, é bem-vindo e inovador quando tenta restringir os monopólios nos meios de comunicação, mas, afora isso, se deixa contaminar pelo corporativismo de uma visão sindical atrasada.
ALTA E BAIXA
BAIXA para o governador do Rio, Leonel Brizola, que na quinta-feira declarou que vai manter contato com o ombudsman para mostrar erros da Folha. É a segunda vez que o dirigente do PDT faz esse tipo de declaração. Na primeira, quando o ombudsman era Caio Túlio Costa, Brizola não apareceu para fazer a queixa. Esperava-se que agora ele eleve suas intenções até algo mais concreto que os brilharecos da retórica. Ombudsman é coisa séria.
BAIXA para a Folha, que não publicou nenhuma notícia a respeito do recente depoimento à polícia federal do físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite, membro do Conselho Editorial do jornal. Cerqueira Leite depôs no dia 27 de setembro para esclarecer que não teve nada a ver com o desaparecimento de US$ 5,5 milhões do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) destinados à importação de pó de quartzo, a ser comprado nos Estados Unidos, para a produção de fibras óticas. Segundo a Polícia Federal, o CNPq entegou o dinheiro sem garantias a uma empresa importadora, que sumiu com o dinheiro. "O Estado de S. Paulo", é óbvio, tem dado na capa.
BAIXA para o "Jornal da tarde, cuja fúria persecutória contra a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, está chegando ao preconceito. Manchete de ontem: "Justiça manda prender 'bispo' Edir Macedo".
BAIXA para ex-ministra Zélia Cardoso de Mello, cujos assessores têm procurado colunistas de jornais para oferecer notícias exclusivas. Em troca, eles pedem que os colunistas publiquem informações favoráveis à ex-ministra.