Nesta semana, aconteceu o fato mais relevante em política comercial desde o surgimento da OMC (Organização Mundial do Comércio), há 20 anos. O Congresso dos Estados Unidos acaba de aprovar a nova TPA (Trade Promotion Authority), que concede mandato para o presidente Obama negociar acordos comerciais em blocos únicos, que ao final são submetidos à rejeição ou à aprovação sem emendas pelo Congresso.
A nova TPA terá grande impacto sobre o Brasil, pois abre a porta para a conclusão, ainda neste ano, da Parceria Trans-Pacífico (TPP, em inglês), que reúne 12 países, da Ásia (Japão, Malásia, Cingapu- ra, Vietnã, Brunei), das Américas (EUA, Canadá, México, Peru e Chile) e da Oceania (Austrália e Nova Zelândia).
Não tenho dúvida em afirmar que a TPP é o acordo preferencial mais amplo e profundo já negociado. Ela vai reduzir a zero 90% das tarifas de todos os bens comercializados entre os seus membros já em 2017, e o restante, em outros sete anos.
Prevê, ainda, a integração das áreas de serviços, proteção a investimentos, compras governamentais, comércio eletrônico, propriedade intelectual, concorrência, sanidade animal e vegetal, facilitação de comércio e regras trabalhistas e ambientais. Além do mais, não haverá tratamento diferenciado: os compromissos assumidos valem igualmente para todos os países, sendo que a diferença reside nos prazos de implementação.
A TPP propõe uma nova arquitetura de comércio que reforça a integração dos países em cadeias globais de suprimento. Propõe, ainda, a chamada "convergência regulatória", ou seja, a harmonização das leis e regulamentos dos países-membros. Na agricultura, por exemplo, a combinação de abertura comercial e convergência regulatória vai provocar forte desvio dos nossos fluxos de comércio para a Ásia, em favor dos concorrentes EUA, Canadá e Austrália.
Já se fala abertamente da integração da Coreia do Sul, da Tailândia e das Filipinas à TPP. A China, por sua vez, tenta construir o seu caminho alternativo com 15 países da região, mas certamente não vai deixar de buscar convergências se a TPP for concluída.
Com a TPA em mãos, o Executivo americano definitivamente toma a liderança na construção das regras que vão pautar o comércio global. É bom lembrar que os americanos têm acordos com todos os países da costa pacífica das Américas. A TPP os levará a cobrir uma boa parte da região Ásia-Pacífico.
Além disso, a TPA abre também a porta para a Parceria Transatlântica (TTIP), entre EUA e União Europeia. A UE, por sua vez, vem acelerando o passo na integração com dezenas de países de todas as regiões do mundo.
Winston Churchill dizia que "a América sempre fará a coisa certa, mas só quando já tiver tentado todo o resto". No nosso caso, 15 anos atrás nós tentamos fechar grandes acordos regionais nas Américas e com a Europa. Infelizmente esses acordos não vingaram, mais por razões ideológicas do que concretas, já que o setor privado os desejava.
Infelizmente continuamos fazendo a coisa errada ao privilegiar parceiros comerciais pequenos e complicados, em detrimento de uma integração com os polos econômicos mais dinâmicos do planeta.