RIO DE JANEIRO - Há uma disputa milionária em curso no Rio, envolvendo os interesses da poderosa Federação das Empresas de Transportes de Passageiros, que exemplifica como o discurso de "não é só pelos R$ 0,20", estopim dos protestos de 2013, continua válido.
A contenda é pelos créditos não utilizados dos cartões Riocard, que permitem o pagamento eletrônico da passagem em ônibus, trens, barcas e vans. O sujeito compra um cartão, carrega nele um valor e vai gastando à medida que usa o transporte público.
O problema é que as empresas argumentam que os créditos inseridos têm validade de apenas um ano -quem não gastar ou não pedir de volta o dinheiro ao fim desse prazo o perde. Quem ficava com os valores não resgatados? A Fetranspor. O sistema foi instituído em 2009 e, em apenas cinco anos, os créditos retidos somaram R$ 90 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado. E esse valor refere-se somente aos ônibus intermunicipais.
Ministério Público e Defensoria entraram com uma ação para impedir que os créditos expirassem. A briga judicial teve seu lance mais recente nesta quarta (12) -a Fetranspor conseguiu derrubar uma liminar que acatava o pedido do MP.
E as empresas de ônibus não brigam apenas na Justiça, como mostra uma lei aprovada na Alerj no fim do ano passado. Ela alterou legislação anterior, que não previa que os créditos expirassem, e atendeu ao desejo da Fetranspor, atribuindo-lhes vencimento após um ano.
Acontece que, além de ter sua constitucionalidade estadual questionada em ação do Ministério Público, a nova lei acaba sendo um reconhecimento de que a retenção dos créditos que vigorou até então era ilegal. Ou seja, a Fetranspor pode ter de devolver todo dinheiro não utilizado que tomou dos passageiros entre 2009 e 2016. Essa briga ainda promete.