RIO DE JANEIRO - Não é exatamente uma novidade, mas é sempre aterrador lembrar, como aconteceu nesta semana, que o Estado brasileiro não tem controle sobre suas prisões. Quem manda nas cadeias são as facções, e esse domínio não é circunscrito a elas: de lá, comandam o tráfico e as ações de quadrilhas em inúmeras cidades.
O exemplo mais recente do descontrole do sistema carcerário veio com o assassinato de ao menos 18 presos em Roraima e Rondônia. A causa seria a cisão entre as duas maiores facções do país: a carioca Comando Vermelho e a paulistana Primeiro Comando da Capital.
Incapaz de garantir a vida daqueles que estão sob sua custódia, o Estado cedeu aos criminosos e fez uma série de transferências de presidiários para separar os dois grupos criminosos, deixando que cada um domine isoladamente determinadas penitenciárias.
É importante lembrar que ambos os comandos originaram-se dentro das cadeias. Isso não apenas indica como é antigo o desgoverno do Estado sobre seu sistema prisional, mas mostra quão nociva essa falta de autoridade pode ser. Onde o poder público não entra, alguma outra forma de organização se impõe, quase sempre criminosa.
Neste cenário, é difícil entender as pessoas que defendem rigor máximo com qualquer crime —do consumo de drogas ao furto insignificante. O Brasil não precisa prender mais gente, ao contrário. Entre 2000 e 2014, o número de encarcerados no país cresceu 161%, percentual dez vezes maior do que o do crescimento da população no mesmo período (16%).
O sistema prisional brasileiro mal consegue cumprir sua função de afastar os criminosos da sociedade, que dirá reabilitá-los. Quanto mais presos tivermos, menos controle se terá.