"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." Eis o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos em 2015.
A efeméride só torna mais evidente a crueldade da situação dos cerca de 4,6 milhões de menores de 18 anos que vivem no Estado do Rio -28% da população total-, e que tiveram um ano particularmente ruim, como mostram as estatísticas oficiais.
De janeiro a novembro de 2015, foram registradas 10.622 apreensões de adolescentes no Estado. São 32 jovens de 12 a 17 anos levados a delegacias a cada dia, um recorde e uma vergonha, sob qualquer ângulo que se analise.
Não houve neste século um ano com tantos jovens detidos no Rio. De 2000 a 2008, registrou-se queda notável nas apreensões (de 7.778 para 1.821), mas, já na virada da década, a tendência se inverteu: entre 2010 e 2014, houve um aumento de 165,7% no número anual de adolescentes autuados em flagrante.
Dos que são levados à DP, 90% acabam sendo internados, mesmo que provisoriamente. Os meninos são quase a totalidade dos autuados (93,5%); com relação à cor, predominam os pardos (49,8%) e negros (31,5%).
Infrações por "envolvimento com drogas" foram responsáveis por quase metade das autuações. Se este dado não fosse suficiente para indicar que a política antidrogas tem problemas, observe-se este: aumentou em 300% o
número de jovens fichados como infratores por este motivo, entre 2010 e 2014.
Entre todos os fracassos políticos e sociais que atingiram seu ápice neste ano, talvez nenhum cobre uma conta tão alta no futuro quanto o descaso atual com crianças e adolescentes.