Milhões de contribuintes têm até o final deste mês para apresentar sua declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (IR).
Quem pagou imposto na fonte antecipadamente tem a chance de restituir parte dele, dependendo do montante de despesas dedutíveis e da utilização de alguns incentivos fiscais.
Como o orçamento de muita gente é apertado, receber dinheiro de volta da Receita Federal é muito bom. Muitos contribuintes decidem acelerar o recebimento desse dinheiro, aceitando a oferta dos bancos de antecipar a restituição do imposto. Quero provocar duas reflexões importantes sobre o assunto.
INCENTIVO FISCAL
Você conseguiu reduzir o valor do imposto a pagar graças ao incentivo fiscal concedido para os contribuintes que aportam recursos em planos de previdência complementar do tipo PGBL.
O incentivo permite deduzir até 12% da renda bruta tributável e, dessa forma, reduz o montante de imposto a pagar neste exercício fiscal.
Suponha que esse incentivo lhe proporcionou uma devolução de R$ 1.500. Não caia na tentação de gastar esse dinheiro agora, pois ele não te pertence.
Essa "dedução" não é como as outras despesas dedutíveis, como as relacionadas com saúde e educação, por exemplo, que são efetivamente excluídas do montante de renda tributável, reduzindo, de forma definitiva, o valor do imposto devido.
Essa dedução, diferente das outras, tem caráter de diferimento. Significa que os R$ 1.500 que você receberá em breve serão pagos ao leão assim que você sacar o dinheiro do PGBL.
Na verdade, o leão permite que você guarde o dinheiro dele por um tempo, concordando em adiar o recolhimento desse tributo. Portanto, você teve um diferimento e não uma dedução no valor do imposto devido.
A vantagem de utilizar esse incentivo fiscal é exatamente a de investir esse dinheiro pelo maior prazo possível, e receber rendimentos sobre esse montante. Se você optar pela situação contrária e gastar o dinheiro dessa restituição, problema à vista!
Você deixou de explorar a janela de oportunidade que o incentivo fiscal oferece e provavelmente terá um grande desequilíbrio no seu orçamento na hora de pagar esse imposto.
ANTECIPAR RESTITUIÇÃO
Se você tem direito a restituição de imposto significa que você pagou mais imposto do que devia e vai receber algum dinheiro de volta.
Significa que você tem um crédito perante a Receita Federal, a ser pago em prazo não determinado, a crédito de uma conta bancária que você indicou.
Quando uma instituição financeira antecipa o valor dessa restituição, ela está, na verdade, emprestando dinheiro a você com a "garantia" dessa entrada de caixa proveniente da Receita Federal.
O empréstimo vence na mesma data que a Receita creditar sua restituição na conta cadastrada. Naturalmente, incide juros nessa transação, pois se trata de uma operação de crédito como outra qualquer.
Pense bem antes de optar pela antecipação, pois você está assumindo o risco de cair na malha fina e, talvez, não receber a restituição da Receita Federal por conta de alguma irregularidade.
Se existe uma situação de dívidas a pagar ou de grande desequilíbrio em suas finanças, é uma opção válida.
Em primeiro lugar, certifique sua declaração está correta e que o risco de cair na malha é muito baixo.
Depois disso, pesquise as taxas oferecidas pelos bancos. Existe uma boa diferença entre elas. Negocie e obtenha a menor taxa possível.
Você pode ganhar um bom dinheiro se optar por não antecipar a restituição do imposto. A Receita paga 100% da taxa Selic durante o prazo que tardar a creditar sua restituição. Taxa de juros cheia, isenta de imposto de renda. Um belo investimento.
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DICAS QUE VALEM DINHEIRO
1. Invista o valor do imposto que você reduziu na declaração deste ano, beneficiado pelo incentivo fiscal do PGBL. Esse imposto será pago no momento do saque. Deixe na conta reserva que inclui montantes comprometidos com pagamentos futuros.
2. Antecipe a restituição do imposto de renda se essa operação permitir a redução do custo de dívidas atuais. A taxa de juros tende a ser bem menor do que a taxa cobrada no parcelamento do cartão de crédito e nas operações de cheque especial.
3. Deixe o dinheiro da restituição com a Receita pelo tempo que ela quiser. Receba rendimento de 100% da taxa Selic sem pagar IR. Investimento sem risco, com excelente rentabilidade.