Folha de S. Paulo


Estado leiloado

A milenar geometria euclidiana pode nos ajudar a corrigir um equívoco recente no discurso sobre a natureza do crime organizado.

O postulado é simples: os destinos de trajetórias paralelas jamais se cruzarão. Por isso, é anacrônico continuarmos tratando organizações criminosas como Estado paralelo.

Quanto melhor estruturada é uma quadrilha, mais seus caminhos se entrelaçarão aos das instituições.

A vertente do crime que hoje mais ameaça a democracia é as milícias. O perigo é agravado pela expansão do modelo de negócio surgido no Rio. Já há notícias de quadrilhas em São Paulo, Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

As milícias são grupos armados formados principalmente por agentes de segurança pública que, através da violência, controlam áreas pobres e exploram serviços de segurança, transporte, TV a cabo, moradia, fornecimento de gás.

Com o tempo, seus negócios se expandiram para a política. Os líderes das quadrilhas perceberam que o domínio sobre as comunidades é um ativo eleitoral valorizado no mercado do voto. No Rio, donos de milícias se elegeram vereadores e deputado em 2004 e 2006.

Quando não se candidatam, são cortejados por autoridades e aspirantes a cargos eletivos, com os quais barganham alianças. Assim passam a atuar dentro da máquina estatal, a compor a base de governos e a indicar pessoas para funções públicas. O Estado não é paralelo, é leiloado.

Como toda máfia, o assistencialismo se une ao terror na manutenção do poder das quadrilhas. Todo dono de milícia controla um centro social. Por meio deles, os milicianos consolidam sua força eleitoral e política.

Não é só do ponto de vista institucional que as milícias constituem uma ameaça à democracia. Elas são uma tragédia sob a perspectiva da defesa dos direitos humanos. Por atuarem em áreas abandonadas pelo poder público, os criminosos tiranizam os mais pobres, que já são vítimas de violações praticadas pelo Estado.

Há oito anos, a CPI das Milícias propôs a autoridades dos três Poderes a adoção de 58 ações para cortar as fontes de poder político e financeiro das quadrilhas. Mas elas não foram praticadas.

As prisões de chefes que ocupavam cargos públicos foram importantes, mas não se combate máfia só com cadeia. É preciso cortar suas fontes de poder político e econômico.

A omissão do Estado não é a única causa da expansão das milícias. Elas também crescem porque, sob a justificativa da manutenção da ordem e do controle social, parte da população tolera ilegalidades cometidas por agentes públicos nas periferias. Se aceito que um policial decida sobre a vida e a morte de alguém, por que ele não lucraria com isso?


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