Nos dias que antecedem o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, más notícias para o ambiente e sua proteção legal no Brasil.
O aumento do desmatamento foi revelado com a edição do novo Atlas da Mata Atlântica, elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, com dados publicados pela Folha na segunda (29).
Foram destruídos 291 km quadrados de florestas do bioma entre 2015 e 2016, crescimento de 57,7% em relação ao período anterior. Há 10 anos o Atlas não registrava desmatamentos dessa ordem. Bahia, Minas, Paraná e Piauí lideram o ranking de desmatadores.
A destruição das proteções legais do meio ambiente avançou na quarta (31), quando o Senado reaprovou a Medida Provisória 759, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Apelidada "MP da Grilagem", ela segue para sanção presidencial.
A MP 759 possibilita a titulação de terras públicas urbanas e rurais ocupadas irregularmente, incluindo áreas na Amazônia Legal. Ela também elimina a exigência de plano diretor para a regularização de núcleos urbanos e permite regularização de áreas independentemente de terem interesse social ou não. Muda a definição do que é interesse social, que passa a ser atribuído pelo poder municipal.
Em 18 de abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, havia divulgado uma nota técnica sobre a medida, considerando-a inconstitucional e em desacordo com o Estatuto das Cidades. "No que diz respeito ao desmatamento, a MP 759 não contém instrumentos eficazes para detê-lo. Ao contrário, torna mais frágil a proteção ambiental", diz a nota.
"Causa, ainda, enorme espanto a adoção de medida legislativa extraordinária pelo Presidente da República para modificar mais de uma dezena de leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional, algumas das quais são fruto de processos legislativos que envolveram grande participação popular, o que representa grave distorção do sistema democrático", escreve a Procuradoria.
As MPs 759, 756 e 758 são consideradas um desmonte da legislação ambiental brasileira. "Estamos num estado de barbárie. Não se ouviram cientistas. Não há racionalidade. Os argumentos técnicos não entraram no debate", avalia Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS. "Tirar o licenciamento é tirar o controle social e a função social da terra", diz Mantovani.
Em artigo publicado no site da SOS, Mantovani e a diretora-executiva da fundação, Marcia Hirota, afirmam que as medidas "colocam em risco mais de um 1,1 milhão de hectares de florestas" ao fragilizar o regime de proteção de várias unidades de conservação do oeste do Pará.
"Incluíram ainda, de maneira descabida, uma emenda parlamentar na MP 756 para reduzir cerca de 20% da área do Parque Nacional de São Joaquim (PNSJ), em Santa Catarina, excluindo 10 mil hectares do seu território. Agora, avançam sobre o licenciamento ambiental, na tentativa de aprovar uma lei que fragiliza esse instrumento e libera vários empreendimentos e atividades de sua obrigatoriedade."
Mais de 140 organizações e entidades, entre elas Greenpeace, Instituto Socioambiental, Observatório do Clima e Oxfam do Brasil se uniram contra a sanção presidencial dessas medidas, no movimento #Resista, que se define como resistência contra os retrocessos ruralistas.
Em carta, afirmam que "tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros".
"A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais."
O movimento chama a participação nas redes sociais: "Precisamos nos unir e exigir que Temer impeça que absurdos como as MPs 756, 758 e 759 entrem em vigor. Junte sua voz a esse movimento e mande um recado direto para o presidente nas redes sociais pedindo #vetatudo".