Telhados e paredes verdes não servem para compensação ambiental. Essa foi uma das conclusões da CPI da Câmara Municipal para analisar termos de compromisso ambiental, com relatório final de 29 de novembro de 2016. Indicado pelo próximo prefeito, o novo secretário do Verde e do Meio Ambiente, vereador Gilberto Natalini (PV), foi o relator da CPI e se comprometeu a apresentar projeto de lei em 2017 para seguir essa diretriz.
A compensação é um instrumento que pretende contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental. Em São Paulo, um decreto municipal de março de 2015 havia modificado o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), permitindo que empresas e pessoas físicas que interferissem na vegetação para construir pudessem compensar a perda da área verde com paredes e telhados verdes. É a regra que vale hoje, mas, segundo o relatório final da CPI, esses dois modelos de plantio não são adequados para esse fim.
"Eles podem servir de ornamentação e em uma pequena parcela até diminuir temperatura, mas não podem servir como compensação ambiental", diz o vereador Ricardo Young, da Rede, proponente e presidente da CPI.
De acordo com o relatório da CPI, "mesmo tendo em vista que os telhados e empenas verdes proporcionam embelezamento paisagístico, maior conforto térmico e acústico ( ), estão muito longe de equivaler em serviços e ganhos ambientais aos derivados de árvores adultas. Entre os principais argumentos estão a massa foliar que realiza fotossíntese e evapotranspiração muito menores, não proporcionarem solo permeável e serem altamente dependentes de irrigação não natural."
"A parede verde é como um paciente terminal numa UTI. Se você desligar o aparelho, ela morre. Ou seja, sem irrigacão permanente, ela seca", diz o biólogo Ricardo Cardim, que já fez projetos desse tipo para residências, mas é contra o uso da solução bancada pelo dinheiro do contribuinte, direta ou indiretamente.
Cardim é idealizador das Florestas de Bolso, feitas em mutirões de plantio. Ele compara: "Se você juntar todas as folhas de uma parede verde vai dar o mesmo número de folhas que uma árvore grande. O custo de uma parede verde é de cerca de R$ 1,5 milhão e o de uma árvore adequada para plantio na cidade, como um Jequitibá branco, é de R$ 300", diz.
Seguindo esse cálculo, com o valor de uma parede verde como a do edificio Bonfim, na rua General Julio Marcondes Salgado, poderiam ser plantadas 4.300 árvores nas calçadas das vias.
"Se você usa um terreno baldio em vez de construir uma parede verde, você ganha em permeabilidade do solo e não gasta nada para construir nem para a manutenção. No caso da parede verde, você gasta para implantar e depois de seis meses, a manutenção a ficar a cargo da prefeitura. O mecanismo é nefasto para a cidade", diz.
Em julho, a cidade do México inaugurou polêmicos jardins verticais, que foram criticados pelo mesmo motivo.
"A CPI foi montada porque verificamos que havia diminuição da cobertura verde. Ao revisar leis federais, estaduais e a municipal, percebemos que seus fundamentos técnicos eram insuficientes. A CPI incluiu o conceito de serviço ambiental", afirma Young. "O objetivo também foi o de conter a liberdade de fazer a compensação em qualquer lugar", diz.
"Espero que a Câmara analise o projeto de lei e que possa ajudar a melhorar a legislação ambiental da cidade", diz o novo secretário Natalini. As principais mudanças, segundo ele, são o ajuste com lei estaduais e federais e agilização dos processos de compensação, que formam hoje uma fila de mil projetos para análise.
"Temos de recuperar o passivo ambiental de São Paulo com arborização nos parques e proteção dos mananciais, e a compensação ambiental pode ajudar nisso", diz. As requisições de compensação são analisadas por um grupo subordinado à secretaria do Verde e do Meio Ambiente municipal, a Câmara de Compensação Ambiental.