A Nova Agenda Urbana da ONU ataca explicitamente o desperdício de recursos e considera gestão racional de resíduos nas cidades, redução das emissões de carbono, garantia da segurança hídrica e alimentar como pontos conectados e fundamentais para a qualidade de vida nos próximos 20 anos.
O texto afirma a busca da transição para a economia circular, com a conservação do ecossistema, a regeneração, a recuperação e a resiliência dos assentamentos urbanos face às vulnerabilidades e riscos de desastres naturais e mudanças do clima.
As cidades são o centro de tudo. Hoje, 54,5% dos humanos vivem nelas. Até 2050, a população urbana deve dobrar. Todo o poder está nos núcleos urbanos.
| TCE-SP/Divulgação | ||
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| Promover gestão racional de resíduos é um dos tópicos da agenda |
A Nova Agenda foi aprovada oficialmente em 20 de outubro, ao fim da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, realizada em Quito, no Equador. Mais de 35 mil pessoas, entre técnicos, administradores e governantes de 167 países integraram a conferência.
Um dos tópicos da agenda assume o compromisso de "promover uma gestão ambientalmente racional dos resíduos, reduzindo substancialmente sua geração, reutilizando, e reciclando (3 Rs) os resíduos, diminuindo aterros e convertendo resíduos em energia quando não puderem ser reciclados ou quando houver outra melhor solução ambiental", além de "reduzir a poluição marinha através da melhoria da gestão de resíduos e águas residuais em zonas costeiras".
Em outro item, está o apoio à promoção de regimes de responsabilidade estendida a produtores e geradores de resíduos no financiamento de sistemas de gestão de resíduos urbanos e na redução de riscos e impactos socioeconômicos dos fluxos de resíduos, visando aumentar as taxas de reciclagem e o melhor design dos produtos.
Também o combate ao desperdício está explicitamente citado no item 123, que trata da alimentação. Para acabar com a fome e a desnutrição, diz o texto, os gestores se comprometem a promover a coordenação de políticas sustentáveis de segurança alimentar e agricultura em áreas urbanas, periféricas e rurais para produção, armazenagem, transporte e comercialização de alimentos aos consumidores de forma adequada e acessível. Além disso, reduzir o uso de produtos químicos perigosos, manter a diversidade genética de sementes e outras políticas para maximizar a eficiência.
Sobre os recursos naturais, o documento destaca o compromisso com o fortalecimento da gestão sustentável da terra, da água (oceanos, mares, água doce), da energia, de materiais, florestas e dos alimentos, mais uma vez pregando a minimização de todos os resíduos e dos produtos químicos perigosos. Um tópico exclusivo para o ciclo da água cita a necessidade reabilitação dos recursos hídricos, com o tratamento de águas residuais, a minimização das perdas, a reutilização de água e a necessidade de seu armazenamento e retenção.
A indústria da construção, que move a explosão da ocupação urbana, também ganha menção específica. A agenda prega a recuperação e a reciclagem de instalações, o desenvolvimento de edifícios sustentáveis e resilientes, priorizando o uso de materiais locais, não-tóxicos e reciclados e tintas e revestimentos livres de chumbo. Reabilitação e urbanização de favelas e assentamentos informais também são citados, bem como as reformas (retrofitting) dos conjuntos habitacionais para torná-los resistentes a catástrofes.
Segundo o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), Joan Clos, o documento é um "roteiro comum" de responsabilidades com o futuro e deve ser visto como uma extensão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O documento não traz metas e sim prevê compromisso na busca do direito à infra-estrutura sanitária, à moradia, a sistemas de transporte mais demoráticos e ecológicos e tudo isso através do aumento de uso de energia renovável. As políticas inclusivas são bastante destacadas. No detalhamento de vários compromissos, há menção aos "direitos e as necessidades de mulheres, crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência, migrantes, povos indígenas e comunidades locais e outros que se encontram em situações vulneráveis".
A Nova Agenda também frisa a importância da gestão participativa e das políticas locais, afirmando que a participação do público em todos os assuntos relacionados com a urbanização tornou-se cada vez mais importante.
Segundo o documento, é necessário encorajar, apoiar e gerenciar práticas participativas dos chamados novos atores do desenvolvimento urbano, como organizações comunitárias, grupos independentes, empresas do setor privado e acadêmicos, em abordagens descentralizadas e de baixo para cima.
"Todos os grandes desafios globais - as alterações climáticas, a economia, a desigualdade, o próprio futuro da democracia - serão resolvidos nas cidades. Se as nações querem ter sucesso com suas políticas, devem contar com os seus gestores como atores sérios no cenário global", disse a prefeita de Barcelona, Ada Colau, em texto sobre a Habitat III publicado pelo jornal "The Guardian" no dia 20 de outubro.
"As cidades inovadoras e ágeis estão mais bem posicionadas para resolver os grandes desafios globais do que os governos nacionais, mas a luta deve começar agora", afirmou.
Apesar dos avanços, a prefeita considerou tímida a menção ao fundamental direito de todos à cidade no texto final da agenda. "Acredito que não se pode falar de uma cidade justa, sustentável, equitativa ou inclusiva se você não falar sobre o direito à cidade, um modelo de desenvolvimento urbano que inclua todos os cidadãos."