A mobilização pela preservação e recuperação dos rios e pela boa gestão dos recursos hídricos ganhou força esta semana. A Aliança pela Água iniciou, dia 12, a campanha nacional #VotePelaÁgua e tornou pública uma proposta de projeto de lei para que os municípios estejam preparados para garantir a segurança hídrica de seus habitantes e para orientar a sua ação diante de crises. Na última quarta (14), o grupo Vamos Limpar o Rio? se apresentou e lançou seu convite à participação.
A campanha #VotePelaÁgua quer inserir a água na pauta das próximas eleições, buscando que cada eleitor verifique o compromisso dos candidatos com uma agenda municipal ligada ao tema.
Apesar de ausente nas propagandas eleitorais, a água é sim da alçada municipal –na real, é de responsabilidade de todas as instâncias de governo. Em 2007, foi aprovada a Lei Nacional de Saneamento Básico que define que o saneamento é composto por quatro tipos de serviços públicos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. A lei define que os municípios são os titulares desses serviços, que podem ser prestados diretamente ou por concessão para empresas estaduais ou privadas.
Com assinaturas de 186 organizações, entre elas o Greenpeace, a WWF, o SOS Mata Atlântica e Águas Claras do Rio Pinheiros, o manifesto da Aliança pela Água reitera a responsabilidade de prefeitos e vereadores em assegurar o acesso da população à água de boa qualidade.
O texto do manifesto também afirma que é de competência dos municípios "prevenir desastres e promover ações de interesse local como a captação de água de chuva, conservação, proteção e revitalização dos cursos d'água em seu território". "As crises hídricas atuais são uma amostra do que nos espera no futuro, o que torna urgente o engajamento da sociedade e dos governos na construção de uma nova cultura de cuidado com a água".
Stela Goldenstein, do Águas Claras do Pinheiros, uma das 60 associações que integram a Aliança pela Água, e que é signatária do manifesto, conta que a campanha se articula em dois planos. O primeiro é a proposta do voto baseado num programa municipal ligado à água e o segundo o compromisso dos candidatos com a defesa do projeto da Água.
Atuando para a recuperação da bacia e das águas do rio Pinheiros junto aos governos do Estado e prefeituras na definição, otimização e aceleração de ações, projetos e investimentos, Stela avalia que os governos de modo geral não sabem o que fazer para ter sucesso na recuperação de águas urbanas. Daí a importância da discussão sobre segurança hídrica e novos temas como a resiliência para as mudanças climáticas, aspectos que estão no texto do projeto.
O projeto de lei da Água propõe a criação de uma Política Municipal de Segurança Hídrica, que consiga integrar e alinhar ações de saneamento, proteção do meio ambiente, vigilância sanitária e prevenção de desastres naturais. Em seu artigo segundo, define segurança hídrica no âmbito do interesse municipal como "garantir à população o acesso a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável".
O projeto também estabelece que cada município deve fazer a cada dois anos um relatório da situação hídrica municipal, com indicadores de fácil acesso, adequados e relevantes ao território municipal com consistência analítica.
No item justificativas, o projeto defende: "Uma estratégia sustentável de cuidado com a água implica reconhecer tanto as situações de fragilidade hídrica ambiental no meio natural, quanto as situações de vulnerabilidade hídrica socioambiental, identificando os riscos e as opções para minimiza-los assim como as vulnerabilidades".
Ao aderir, o candidato se compromete a protocolar o projeto de Lei na Câmara Municipal em até 90 dias contados a partir da posse no cargo, caso seja eleito.
O texto do projeto de lei reflete alguns dos principais problemas vividos durante a crise de abastecimento de São Paulo a partir de 2014. A Aliança, que congrega organizações e movimentos sociais nas áreas de meio ambiente, direitos do consumidor, direitos humanos, educação, ativismo e inovação, se formou em outubro de 2014 justamente para enfrentar a crise, denunciar a falta de transparência do governo de São Paulo nas medidas adotadas e cobrar a elaboração de planos mais consistentes e verificáveis pela população.
*
VAMOS LIMPAR O RIO?
| Divulgação | ||
 |
||
| O movimento Vamos Limpar o Rio? quer organizar ações de preservação dos rios urbanos |
O movimento Vamos Limpar o Rio? nasceu dentro da organização ArqFuturo, que promove seminários e discussões sobre o futuro das cidades. "Há muitas ONGs fazendo trabalhos importantes sobre a preservação dos rios, de variadas formas. Sentimos que havia uma lacuna na comunicação entre elas e com o público e achamos que podíamos contribuir para integrar iniciativas", conta Tomas Alvim, um dos articuladores do movimento.
O movimento se propõe a atuar com o poder público, a sociedade e a iniciativa privada e chama a participação dos cidadãos: "Nenhuma política pública terá resultado se as pessoas não assumirem sua parte, atuando na transformação do território urbano, ocupando espaços públicos e usufruindo da presença da água e da natureza na cidade. A água é um bem protegido, valorizado e defendido. Limpar o rio significa investir na autoestima e na qualidade de vida de toda a população".