Uma péssima notícia passou quase batida na última quarta-feira (1º): o Senado aumentou de forma escalonada prazos para cidades brasileiras desativarem seus lixões e passarem a destinar seus resíduos a aterros sanitários. Já estava lento esse processo de erradicação. Agora, pode ficar ainda pior. O texto segue para a Câmara.
O fim dos lixões, previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, para agosto de 2014, era um fator de pressão para que os municípios fizessem a sua lição de casa: construção de planos de gestão de resíduos, organização e implantação da coleta seletiva, do tratamento do lixo orgânico, absorção e capacitação de catadores e da mão de obra egressa dos lixões à coleta e por fim a destinação correta dos rejeitos aos aterros sanitários.
Segundo o novo texto, capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para o acabarem com os lixões. Municípios de fronteira e os que têm mais de 100 mil habitantes terão um ano a mais (julho de 2019) e cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes, dois anos a mais (julho de 2020). Para os municípios com menos de 50 mil habitantes –a maior parte dos municípios brasileiros– o prazo foi para 31 de julho de 2021.
Ainda segundo a emenda aprovada, a União vai normatizar o acesso a recursos federais para a implementação dos aterros sanitários, obras caras e complexas, com a necessidade de grandes áreas impermeabilizadas, sistemas de medição de gases e de escoamento de chorume.
A maior parte –60%– das cidades do país descarta inadequadamente os resíduos. De acordo com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de agosto de 2014, 2.507 dos 5.564 municípios ainda destinam o lixo coletado nos domicílios e aquele proveniente do sistema de limpeza pública a lixões (45%), 815 municípios enviam para os aterros controlados, que são lixões reformados (14,6%) e 2.243 enviam para aterros sanitários (40,4%).
O adiamento do prazo para 2018 atende a pressão de prefeitos organizados na Associação Brasileira de Municípios (ABM) e na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alegam falta de recursos. A relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumentou que a maior parte dos municípios não conseguiu cumprir a determinação legal por falta de quadros técnicos e verbas. Segundo ela, o prazo da lei (que era agosto de 2014) era exíguo para que os municípios menores e mais carentes assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa e dispendiosa.
Especialistas em gestão de resíduos e ativistas defendem a manutenção do prazo original da lei por diversas vezes, apontando que houve tempo hábil e verbas para que as cidades se organizassem para atingir a meta proposta. Depositar resíduos em lixões é crime ambiental desde 1998. Com o fim do prazo da PNRS, as gestões municipais ficaram sujeitas a multas e ajustes de conduta pelo Ministério Público.
Com o alargamento do prazo, a pressão das multas e da ficha suja fica postergada. Nada garante que os gestores atuem nesse intervalo para investir em capacitação técnica de suas equipes, educação ambiental, coleta seletiva e na construção dos aterros.