Multar quem lava a calçada e o carro com água limpa, conforme aprovaram em primeira votação os vereadores da cidade de São Paulo na última quarta (4), pode ser uma boa notícia para quem se preocupa com a mudança de hábitos para conter o desperdício.
A medida, que ainda precisa de uma segunda votação e segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) depois disso, incentiva o reúso da água em casas e condomínios, onde o uso dos vaporetos e congêneres aboliu a vassoura inexplicavelmente há muito tempo. Já não era sem tempo.
Se a primeira autuação seria penalizada como multa ou advertência, se a multa seria aplicada no dono do imóvel ou não e se haverá denúncia ainda são temas a discutir.
A falta de fiscais necessários para cobrir a cidade tonaria a lei impossível de ser aplicada, na opinião da presidente do Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo, Maria Claret Fortunato, em reportagem publicada na Folha
Vale lembrar que a falta de fiscais é sempre usada como argumento contra a criação de novas regras e que nunca haverá fiscais suficientes para cobrir megalópoles. Mas acredito que a regulação explícita deve existir e a sua divulgação já alerta e inibe muitas pessoas de praticar o desperdício.
A notícia ruim da semana foi o adiamento, por 60 dias, da aplicação da nova regra das sacolas plásticas de cores diferenciadas para o lixo reciclável (verde) e o não reciclável (cinza).
Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), critica o "constante reposicionamento público acerca do uso das sacolas plásticas". Para a entidade, essa mudança desinforma o consumidor, que fica confuso sobre qual posição tomar.
O Idec já havia se manifestado receoso com a medida, porque "apesar de facilitar coleta seletiva, não modifica modelo de produção e uso do item, a fim de reduzir seu descarte exagerado".
Para a entidade, a medida é um desincentivo ao consumidor para o uso de sacolas retornáveis, carrinhos, cestos e caixas, e "não extingue a cultura da geração de resíduo, que vem da necessidade de uso de múltiplas sacolinhas nos estabelecimentos comerciais, em especial, supermercados".
A entidade segue aconselhando o uso das sacolas retornáveis e a redução da geração de resíduos, que são, de fato, medidas mais apropriadas para atingir a raiz do problema.