A indicação do jurista gaúcho Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal confirma a ruptura de uma cultura quase institucional inaugurada pelo ex-presidente Lula nas nomeações para o STF.
Em agosto de 2007, Lula nomeou o então ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Alberto Menezes Direito para a vaga deixada por Sepúlveda Pertence. Antes de Menezes Direito, morto em 2009, a última indicação de um ministro do STJ para o STF havia sido a de Ilmar Galvão, em 1991.
Menezes Direito foi substituído por José Antonio Dias Toffoli, uma indicação controversa, pois sua principal experiência profissional fora advogar para o PT, o partido no poder. Desde então, talvez para contrapor a indicação de Toffoli, dois ministros do STJ foram nomeados para o STF: Luiz Fux, em 2011, e Teori Zavascki, no ano seguinte. Entre os dois, houve Rosa Weber, egressa de outro tribunal superior, o do Trabalho (TST).
Em 2013, a presidente Dilma Rousseff interrompeu a sequência de ministros advindos de tribunais superiores, ao indicar o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para a vaga de Carlos Ayres Britto, que se aposentou do STF ao completar 70 anos.
Contudo, neste ano, nomes do STJ voltaram com força a ser cotados para uma vaga no Supremo, na cadeira deixada por Joaquim Barbosa no ano passado. Foram cogitados pelo menos três ministros do Superior Tribunal: Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalvez e Mauro Campbell. A presidente Dilma Rousseff acabou por preferir Fachin, que ainda precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado.
A indicação de ministros do STJ para o STF torna a vida do presidente da República mais fácil. Fachin, por exemplo, ao que tudo indica, terá dificuldades para passar pelo crivo do Senado, dada a guerra aberta por setores do PMDB contra o PT e o governo de Dilma, a começar pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (AL).
Rejeitar um ministro do STJ é uma tarefa muito mais complexa. Os governadores, normalmente aliados de primeira hora dos senadores, e vice-versa, são julgados no STJ, por exemplo.
Há, no meio jurídico, quem defenda que a prática de nomear ministros do STJ para o STF carrega aspectos negativos para o próprio Superior Tribunal. Segundo esses juristas, essa cultura cria uma expectativa constante de uma "promoção" para o STF. Esse clima de "ansiedade", acreditam, afetaria a independências dos ministros do Superior Tribunal. Criar-se-ia, na avaliação desses juristas, uma certa cultura de subserviência ao "Rei" (o presidente da República) e aos "Príncipes" (senadores).
Certamente, os ministros do STJ não concordam com essa tese.
No mínimo, é um bom tema para discussão no mundo jurídico (e político).
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Erramos: Na coluna do dia 2.fev, o jurista Luiz Edson Fachin foi erroneamente chamado de paranaense. Fachin é gaúcho, mas estudou e fez sua carreira no Paraná, daí a confusão.