O novo sistema de ônibus da cidade de São Paulo, anunciado pelo prefeito Haddad em janeiro de 2015, não poderá ser inaugurado neste mandato. A aparente liberação do TCM (Tribunal de Contas do Município) para o início da megalicitação, anunciada na quarta (13), não é o que parece. O órgão exige mudanças importantes no edital, que inviabilizam a concorrência tal como prevista.
O processo ficou parado nove meses no TCM, um tempo excessivo. Justificada pelo tamanho da concorrência (R$ 160 bilhões ao longo de 20 anos), a análise demorada acaba endossando um dos itens do edital que o tribunal questionou: o prazo de 20 anos. Parece demais, grandes metrópoles do mundo fazem certames mais frequentes. Mas se a análise de um só órgão público leva nove meses (e não elimina a possibilidade de outras instituições também travarem), é natural pensar em modelos de contratação mais longos.
Além do tempo de duração possível do contrato, o TCM fez uma relação de 14 alterações em 13 itens do edital. Pelo menos duas delas são demoradas. A primeira é o prazo de 20 anos, renováveis por mais 20. Está previsto em lei aprovada pela Câmara Municipal. Só pode mudar no Legislativo. Trata-se de tema polêmico, em época de campanha eleitoral. É difícil que aconteça antes de novembro. A segunda questão demorada: o novo sistema de linhas deverá ser controlado por um CCO (Centro de Controle Operacional), uma "torre de controle" do tráfego dos veículos, com informações de velocidade, lotação e funcionamento, capaz de corrigir problemas em tempo real. O edital estipula que as empresas vencedoras (em toda a cidade serão 27) formem um consórcio para projetar, construir e administrar esse CCO, com custo previsto de R$ 800 milhões.
O TCM determinou que a prefeitura faça o projeto básico desse centro e o inclua como pressuposto da licitação, orientando projeto executivo que será feito pelos vencedores. Uma planta leva meses para ser feita e pode precisar de concorrência específica para contratar empresa especializada.
Até pouco tempo atrás, a prefeitura dizia que daria início à licitação tão logo o processo fosse liberado pelo TCM. Do jeito que a bola veio quadrada, não é possível. Para o prefeito Haddad, o melhor será atacar a lentidão do TCM pela frustração do projeto e assumir que ele ficará para 2017.
Para a cidade, o melhor seria aproveitar a encruzilhada e recriar o processo: projetar com o governo do Estado e outros municípios da Grande São Paulo um modelo de gestão compartilhada dos transportes públicos metropolitanos, como a que existe em todas as grandes regiões conurbadas do planeta.
A crise econômica joga a favor: sem dinheiro, o governo do Estado quer privatizar linhas de Metrô e CPTM; um bilhete metropolitano poderia eliminar injustiças tarifárias e tributárias em diversos municípios da região, reduzir custos para São Paulo e gastos para os moradores de cidades vizinhas. Além disso, para grupos privados, gera oportunidades de negócios mais coerentes (é estranho, por exemplo, uma empresa gerir uma linha de metrô e não a rede de ônibus que leva as pessoas até ela).
Juntos, Estado e município têm a chance de fazer do limão uma deliciosa limonada. Desde que se entendam, quebrando o padrão tradicional da política brasileira.