Galopa na Câmara Municipal a aprovação do zoneamento de São Paulo, que determina as atividades que podem e não podem ser feitas em cada quadra da cidade. Trata-se do detalhamento do Plano Diretor (PDE), aprovado no ano passado. Os vereadores já aprovaram em primeira votação e devem votar uma segunda vez para que entre em vigor a lei formalmente chamada de "Uso e Ocupação do Solo".
O PDE é genérico, define questões que norteiam o desenvolvimento da cidade nas próximas décadas; já o zoneamento decide a vida dos moradores no presente, coisas como barulho, vizinhança, comércio na esquina, restaurante do lado de casa, tamanho do prédio ao lado etc.
As pessoas e empresas vivem no zoneamento, enquanto políticos e urbanistas vivem o Plano Diretor.
Para citar um exemplo: em uma canetada, vereadores podem definir que uma quadra residencial tenha restaurantes, bares ou mercados. Ou quanto podem subir os novos prédios.
O noticiário assombroso sobre Brasília tem eclipsado a importante decisão sobre a vida e o bolso do cidadão paulistano. Se você está por fora desse papo, é melhor se apressar. O sono e o patrimônio de sua família estão em jogo.
Para saber mais, pesquise sobre o assunto nas páginas da Prefeitura, da Câmara Municipal e da imprensa.
Para quem tem "telefones inteligentes", uma ferramenta hi-tech foi criada pelo vereador Police Neto (PSD) para dar acesso rápido às informações: a pessoa manda um torpedo (SMS) para o 278-00, e no campo da mensagem digita "@zoneamento" e o número de seu CEP. Em resposta, recebe um link com o mapa da região em que mora. Para ver as mudanças na quadra de sua casa, deve responder ao torpedo com um e-mail.
Confira o que querem mudar em sua vida e discuta com vereadores e vizinhos enquanto ainda dá tempo.
ZONA NO TCM
Um terremoto no Tribunal de Contas do Município. O vereador Milton Leite, relator do Orçamento, eleito primeiro-secretário da Câmara para 2016, fez acusações graves de corrupção e comportamento indecoroso do presidente do TCM, Roberto Braguim, na última quinta. E destinou à corte um orçamento menor do que o requerido.
Simultaneamente, Braguim, acaba de ser reeleito em processo polêmico. Por acordo feito em 2014, o conselheiro Edson Simões deveria assumir o cargo. Mas, como ele tem bloqueado projetos da Prefeitura, os conselheiros pró-Haddad romperam o combinado e Braguim foi reconduzido; Mauricio Faria será vice; João Antônio, corregedor. Em protesto, Simões e Domingos Dissei não votaram. Como são cinco conselheiros, a mesa foi eleita só com seus próprios votos.
A casa que controla o Executivo vai iniciar 2016 em um turbilhão.
ÔNIBUS E POLUIÇÃO
O prefeito Haddad costuma reclamar da "judicialização" das questões administrativas de competência do Executivo. Tem boa dose de razão: questionamentos do TCM, do Ministério Público, da OAB etc., criam obstáculos que alongam muito todos os prazos.
No entanto, é bom para a cidade que o Ministério Público tenha questionado a licitação dos ônibus sobre a poluição dos veículos. A Lei de Mudanças Climáticas (2009) determina que até 2018 os coletivos não poderão rodar com combustíveis fósseis. Mas a conversão está atrasada e a concorrência não prioriza a questão.