A Prefeitura publicou na última sexta-feira o decreto com as principais diretrizes para a reestruturação do sistema de ônibus da cidade, a ser implementada ao longo dos próximos meses para durar pelo menos 20 anos. O transporte público sobre pneus na cidade obedece uma lei de 2001. Para mudar as coisas, foi preciso alterar antes a lei.
Agora, em poucos dias, deve ser publicado o edital de licitação, submetido a consulta pública por um mês. E, então, talvez dentro de dois meses, começará a concorrência. É possível, portanto, imaginar que o funcionamento do novo sistema fique para 2016, ano eleitoral.
O que parece ser mais importante:
A cidade será redividida. Hoje são 8 áreas, nas quais operam 14 empresas concessionárias e 12 cooperativas permissionárias (26 operadores). Agora, haverá três níveis de operação, exclusivamente por empresas: "Estrutural", com quatro áreas de corredores; "Articulação Regional", com nove áreas integrando bairros, áreas centrais e corredores; e "Distribuição", com 13 áreas em bairros, operando localmente. No nível "Estrutural" há uma quinta categoria que é a administração das linhas de trólebus.
Passará a haver clara distinção entre as linhas expressas nos corredores e as mais lentas, no grupos locais ou intermediários. Nos corredores, só andarão ônibus grandes, biarticulados, "metronizados" (com frequência garantida como metrô), disse o secretário Jilmar Tatto à coluna na sexta, emprestando a palavra criada por Jayme Lerner nos anos 1970. Saem dos corredores os pequenos ônibus que vêm dos bairros e congestionam a via. O secretário quer que esses grandes ônibus tenham a cor prata para parecerem de fato com trens.
A coincidência de "vagas" em disputa (26 atuais e mais 26 trólebus no novo modelo) sugere que a disputa não deverá ser tão intensa quanto prometiam o prefeito Haddad e Tatto no início do ano: houve uma pulverização do sistema, o que exige menos investimentos de cada empresa, garantindo capacidade de participação dos atuais operadores.
Há uma questão importante que parece estar em segundo plano: a emissão de poluentes. A lei municipal de Mudanças Climáticas, de 2009, impõe que, a partir de 2018, não existam ônibus rodando com combustíveis fósseis. Tatto disse à coluna em 16/2 que a concorrência exigiria veículos adequados à lei. Na última sexta, já não se mostrou tão convencido: disse que não há oferta de ônibus para atender a demanda da cidade e que a frota tem vida útil de dez anos, e as mudanças devem ocorrer quando da renovação dos veículos.
Este argumento faz sentido, mas a Prefeitura não tem exigido aumento no número de carros não-poluentes nas últimas renovações. Quanto à oferta de carros, se a cidade, que consome 1,3 mil ônibus por ano, avisar a indústria mundial que passará a comprar apenas veículos "verdes", muitas empresas se apresentarão com modelos em quantidade. Sem atitudes desse tipo, podemos esperar que, em 31 de dezembro de 2017, a Prefeitura constate que não há tempo para mudar a frota até 2018.
Também não é bom sinal a criação do grupo "Estrutural" dedicado aos trólebus. O que parece ser benefício (alguém pensando só em ônibus elétrico) é o contrário: os outros 26 lotes da concorrência não terão interesse nesse modelo. O resultado será a manutenção da oferta atual, quando a cidade precisa de expansão.
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O conselheiro do TCM Edson Simões ligou para informar que a Prefeitura enviou os documentos requeridos sobre os custos da ciclovia da Paulista na sexta-feira anterior à inauguração. Antes, portanto, da publicação da coluna de 29/6, em que noticiei o atraso da entrega dos dados. Os números, disse Simões, estão sob análise da assessoria técnica do Tribunal, ainda sem prazo para conclusão.