Folha de S. Paulo


Imposto sindical torna os sindicatos irrelevantes

Daigo Oliva/Folhapress
Em frente à prefeitura, membros da cut e do sindicato dos professores do ensino municipal também protestam
Protesto de membros da CUT e do Sindicato dos Professores

Existe uma forma simples de arruinar uma empresa: dê a ela garantia de lucros e clientes para sempre.

Imagine, por exemplo, que governos do mundo todo obrigassem os cidadãos a dar parte do salário para a Apple, a despeito da quantidade e da qualidade dos iPhones vendidos. Todo o mês, trabalhadores teriam que destinar até 27,5% do salário para a empresa. Ou, para ser mais generoso, digamos que eles fossem obrigados a dar um dia do salário por ano para a Apple.

Não é difícil imaginar que a empresa deixaria de inovar, encantar os clientes ou de produzir 25 milhões de telefones por mês. Em pouco tempo, o CEO da Apple teria que explicar os atrasos no fornecimento e a queda na qualidade. "Faremos um corujão da telefonia e esperamos zerar a fila de aparelhos até 2025", prometeria ele com certo otimismo.

O fato de haver dinheiro garantido independente da qualidade do serviço ajuda a explicar a ineficiência dos governos e também a irrelevância dos sindicatos no Brasil.

Desde que Getúlio Vargas traduziu a "Carta del Lavoro" de Mussolini e criou a CLT, sindicatos não enfrentam concorrência. Apenas uma organização é reconhecida por localidade. Pior ainda, não precisam correr atrás de associados, pois ganham R$ 3,5 bilhões por ano com a contribuição obrigatória.

Sindicalistas dizem que o fim do imposto sindical fragiliza o mundo do trabalho. É o contrário. O imposto sindical é uma maldição travestida de benção. Parece ajudar, mas é a causa da irrelevância e da corrupção das organizações.

Para mamar sua dose do imposto sindical, quase 16 mil sindicatos existem no país (contra 168 do Reino Unido e 91 da Argentina). A maioria deles não passa de um CNPJ e um endereço com uma escrivaninha. São Paulo tem até mesmo um sindicato dos trabalhadores de sindicatos, o Sindossind.

Como em qualquer monopólio estabelecido pela lei, a preguiça impera. Sobra aos sindicatos a função cartorial da rescisão de contrato. Sem precisar se preocupar com os associados, os sindicalistas se preocupam com si próprios, transformando as entidades em braços de partidos.

Um grupo ligado ao PT está há três décadas na direção do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo. Uma chapa concorrente, contrária ao imposto sindical, precisou acionar a Justiça até mesmo para conseguir se inscrever na eleição e obter a lista de associados. A eleição foi suspensa e os diretores, impedidos de divulgar seu resultado. Há pelo menos 4.000 ações como essa nos tribunais do país.

Pior ainda, como mostraram as delações da Lava Jato semana passada, sindicalistas cobram propina das empresas para não fazer greves. É assim chegamos ao ápice da maluquice, ao absurdo a la Ionesco criado pelo imposto sindical. Sem precisar prestar contas aos associados, sindicatos de trabalhadores lucram defendendo patrões.


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