O artigo de três dos principais economistas do FMI publicado na quinta passada (26), a começar pelo título –"Neoliberalism: Oversold?"–, tem tido grande repercussão.
A palavra "neoliberalismo" até aqui era considerada um palavrão típico de maluco de palestra, desses que não devem entender nada de economia e de capitalismo. Afinal, seus benefícios estão desenhados em qualquer manual. Só os mais ideológicos ou ignorantes insistiriam em desafiar a lógica.
Em vez de estimular o crescimento, os autores, veja você, defendem que algumas políticas neoliberais teriam elevado a desigualdade, prejudicando uma expansão econômica duradoura. O artigo foca dois tipos de política, cuja eficácia vinha sendo questionada em inúmeros estudos do departamento de pesquisa do FMI.
A primeira é a chamada abertura financeira. Segundo os autores, em vez de estimular o investimento produtivo em países com baixo nível de poupança, o livre fluxo internacional de capitais especulativos tende a elevar a frequência das crises e os níveis de desigualdade.
A segunda crítica refere-se às políticas voltadas para a redução do tamanho do Estado na economia. Os autores destacam que o custo de redução da dívida pública, via aumento de impostos ou cortes de gastos produtivos, pode ser maior do que o benefício.
"Diante de uma escolha entre viver com uma dívida mais alta –permitindo que a razão dívida-PIB caia organicamente pela via do crescimento– ou promover deliberadamente superavit fiscais para reduzir a dívida, governos com espaço fiscal amplo se dão melhor ao conviver com a dívida." O argumento é reforçado pela referência a um estudo que indica que uma consolidação fiscal de 1% do PIB aumenta a taxa de desemprego em 0,6 ponto percentual no longo prazo, e o índice de Gini, que mede a desigualdade, em 1,5% em cinco anos.
"Estratégias de consolidação fiscal –quando necessárias– podem ser desenhadas para minimizar o impacto adverso nos grupos de baixa renda. Mas, em alguns casos, as consequências distributivas inconvenientes terão de ser remediadas depois de sua ocorrência, com a utilização de impostos e gastos públicos para redistribuir renda." Gastos com educação, por exemplo, são considerados bem-vindos.
As evidências são que o esforço fiscal brasileiro em 2015, com corte de gastos efetivos reais da ordem de 4% (descontadas as "despedaladas") e de 40% nos investimentos públicos, aprofundou a crise econômica, prejudicou os mais vulneráveis e manteve, pela falta de arrecadação tributária e as altas taxas de juros, a mesma trajetória de aumento da dívida pública.
A resposta dada pelo governo interino é diminuir ainda mais o espaço para os investimentos e gastos sociais pelo estabelecimento de uma regra que congela as despesas federais em termos reais. Segundo reportagem
do jornal "Financial Times" de terça-feira (31), até o economista David Becker, do Bank of America Merrill Lynch, achou as medidas "agressivas", por não deixarem espaço para a atuação anticíclica do governo.
A conclusão do texto dos economistas do FMI sugere aos formuladores da política econômica que não se deixem guiar pela fé, e sim pelas evidências. No caso da tragédia brasileira, o governo interino recomenda que o povo não pense, não fale em crise e, sobretudo, tenha muita fé.