A votação na Câmara dos Deputados no último domingo (17) serviu para desnudar para os espectadores - brasileiros, estrangeiros e favoráveis ou não ao impeachment - o que há de mais assombroso no nosso sistema de representação política. Embora tenha ganho alguma centralidade após a eclosão das manifestações de junho de 2013, esta crise de representatividade perdeu espaço nos últimos anos para as preocupações, não menos importantes, com a corrupção e a economia.
Se a vitória de Eduardo Cunha e seus asseclas não parece resolver em nada o problema da corrupção sistêmica no país, as evidências são de que uma eventual derrubada da presidente tampouco servirá para nos tirar da recessão. Muito pelo contrário. Cunha parece mais concentrado do que nunca em impedir sua cassação no Conselho de Ética e até o jornal Financial Times publicou um alerta que o impeachment poderá levar o Brasil ao caos.
Ao que parece, só há uma solução na mesa que nos permitiria atacar, ainda que parcialmente, os três problemas - o da representatividade política, o da corrupção sistêmica, e o da retomada do crescimento econômico com equilíbrio fiscal: o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Com base em dados de oito estados brasileiros, os resultados do estudo econométrico apresentado no artigo "Campaign Donation and Government Contracts in Brazilian States" de Arvate, Barbosa e Fuzitani (2013) sugerem que o gasto das empresas com as campanhas eleitorais dos diferentes partidos representam em média menos de 2% do que estas obtêm de retorno em contratos governamentais futuros. Alarmante, para dizer o mínimo.
Bernie Sanders, no quinto debate entre presidenciáveis do Partido Democrata norte-americano, declarou: "você não conseguirá executar nada do que precisa ser feito para as famílias trabalhadoras e a classe média se não houver reforma no financiamento de campanhas." O professor da faculdade de Direito de Harvard Lawrence Lessing, conhecido militante da causa, lembrou com ceticismo em artigo no jornal Washington Post que a questão também havia sido mencionada por Obama oito anos antes, sem consequências concretas.
A nossa sorte pode ser outra. Afinal, após o longo pedido de vista de Gilmar Mendes, o Supremo votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial em setembro de 2015, e a tentativa de restabelecer tal possibilidade em um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados foi vetada pela presidente.
Ainda que as novas regras já valham para as próximas eleições municipais, o fortalecimento recente dos setores mais retrógados da política nacional traz mais essa ameaça.
Eduardo Cunha declarou, logo após o voto do STF, que a decisão ainda era "passível de modificação" por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O presidente da Câmara referia-se à manobra que liderou para incluir a permissão para doações empresariais a partidos em uma PEC sobre fidelidade partidária.
Estranhamente, a tal PEC foi desmembrada ao voltar ao Senado. A parte da Proposta que inclui o financiamento empresarial foi objeto de um parecer emitido no último dia 13 de abril e, ao que tudo indica, encontra-se pronta para apreciação. Pelas próprias famílias e a dos financiadores de campanha, é possível que digam sim.